11/09/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo:0822522-97.2022.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PENHA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA RÉU: BANCO PAN S.A 1.ID. 104866581: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

E dou-lhes provimento para eliminar a contradição informada, e fazer constar na sentença proferida, o valor correto dos honorários advocatícios sucumbenciais. (...) Ante todo o exposto, torno definitiva a tutela de urgência deferida e JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, tomando-se como PROCEDENTES os pedidos para: DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo objeto da lide; CONDENAR o réu na devolução dos valores descontados indevidamente, de forma dobrada, desde que comprovados documentalmente em liquidação de sentença, conforme fundamentação acima, com juros legais e correção monetária a contar de cada desconto; CONDENAR o réu, ainda, ao pagamento de R$ 5.000,00, (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a partir da citação, a título de danos morais; e CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85 parágrafo segundo do Código de Processo Civil. (...) No mais, persiste a sentença tal como foi lançada.

Publique-se, intimem-se 2.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e retornem a DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO, para julgamento da apelação.

NOVA IGUAÇU, 28 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
29/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:43

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:37

Recebidos os autos
25/08/2025 13:37

Juntada de Petição de termo de autuação
22/04/2025 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 10:46

Juntada de Petição de contra-razões
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 23:50

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO em 06/02/2023 23:59.
07/12/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 22:01

Outras Decisões
25/11/2022 14:14

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 00:07

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 23/09/2022 23:59.
13/09/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:22

Conclusos ao Juiz
26/07/2022 11:22

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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