04/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora em réplica.
10/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2- Da narrativa constante da petição inicial, depreende-se que a parte autora alega ter realizado contrato de empréstimo consignado com a Ré e que, posteriormente, foi surpreendida com o desconto denominado “RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO, ou seja modalidade bastante diferente na concessão do crédito.

Aduz ainda que pelo modelo de contrato efetivado a dívida se torna impagável vez que a ré debita mensalmente da parte autora apenas os juros e encargos de refinanciamento do valor total.

Saliente por fim a falta de clareza nas informações prestadas pela ré.

Assim, considerando que a parte autora não tem como fazer outras provas negativa dos fatos neste momento; considerando não ser razoável o autor ficar à mercê de sofrer descontos mensais quando o veracidade contrato e as consequentes cobranças que dele advém são objeto de questionamento no presente feito e, considerando, por fim, que não se antevê qualquer prejuízo para a empresa demandada na hipótese de reversão da presente medida, já que esta poderá vir a cobrar eventuais débitos em via própria, reputo presentes os requisitos do artigo 300 do CPC necessários a embasar a concessão da medida: aprobabilidade do direito alegado pela Autora para justificar a concessão do provimento jurisdicional inicial, bem como a possibilidade de ocorrer dano de difícil reparação.

Diante de tais fundamentos, tenho por bem em DEFERIR o pleito de tutela de urgência antecipada para determinar que a Ré SUSPENDA OS DESCONTOS referentes a EMPRESTIMO SOBRE RMC no valor de R$ 188,02 de empréstimo de cartão supostamente não contratado, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 em caso descumprimento.

Cumpra-se imediatamente , diante da urgência que o caso requer.

Intimem-se. 3- Deixo de designar, por ora a AC inicial, ato que poderá vir a ser solicitado por ambas as partes em caso de efetiva possibilidade de acordo.

Cite-se e intimem-se.
24/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:33

Distribuído por sorteio
07/04/2025 21:32

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
07/04/2025 21:32

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
07/04/2025 21:31

Juntada de Petição de comprovante de residência
07/04/2025 21:31

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 21:31

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
07/04/2025 21:30

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 21:30

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 21:30

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 21:30

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 21:29

Juntada de Petição de procuração
07/04/2025 21:29

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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