19/09/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ZALMY NOGUEIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Antiga Rua Projetada, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 Processo: 0800348-65.2022.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZALMY NOGUEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes, para ciência do retorno dos autos do TJRJ, e de que em nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

ITALVA, 8 de julho de 2025.

ANA PAULA CRUZ GALLART
08/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:54

Recebidos os autos
24/06/2025 17:54

Juntada de Petição de termo de autuação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800348-65.2022.8.19.0080 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITALVA VARA UNICA Ação: 0800348-65.2022.8.19.0080 Protocolo: 3204/2025.00336508 APELANTE: ZALMY NOGUEIRA ADVOGADO: JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL OAB/RJ-145777 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

COBRANÇAS INDEVIDAS.

MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

PROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

Apelação cível do autor que pretende seja majorada a verba indenizatória imaterial.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Cinge-se a controvérsia em verificar se a falha na prestação do serviço de energia elétrica enseja a majoração da verba extrapatrimonial.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.Dano moral configurado a partir da incontroversa interrupção indevida de energia elétrica na residência do autor por cerca de quatro dias.

Autor, idoso, que sofrera as agruras decorrentes da privação de serviço essencial. 4.

Quantum indenizatório que merece ser majorado, fins de atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Súmula 192 desta Corte.

IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

Apelação cível conhecida e provida.Tese de Julgamento: "Não comprovada a regularidade das cobranças, conclui-se pela falha na prestação do serviço, a ensejar a reparação por danos morais".

Dispositivos relevantes citados: Código de Defesa do Consumidor.

Jurisprudência relevante citada: Súmulas nº 192 e 254 do TJRJ. 0820337-57.2023.8.19.0004 - AP.

Des(a).

Antonio Carlos Arrabida Paes - Julgamento: 30/01/2025 - Décima Câmara de Direito Privado; 0812506-59.2022.8.19.0208 - AP.

Des(a).

Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho - Julgamento: 02/12/2024 - Nona Câmara de Direito Privado.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
06/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 68ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800348-65.2022.8.19.0080 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITALVA VARA UNICA Ação: 0800348-65.2022.8.19.0080 Protocolo: 3204/2025.00336508 APELANTE: ZALMY NOGUEIRA ADVOGADO: JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL OAB/RJ-145777 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
25/04/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:17

Expedição de Ofício.
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 09:55

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:43

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ZALMY NOGUEIRA em 02/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de ZALMY NOGUEIRA em 11/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:28

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:45

Decorrido prazo de ZALMY NOGUEIRA em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:52

Decorrido prazo de ZALMY NOGUEIRA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:16

Nomeado perito
30/06/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
04/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 25/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:41

Decorrido prazo de ZALMY NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.
10/01/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 20:24

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 00:27

Decorrido prazo de JULIANA DE MOURA SILVA em 13/09/2022 23:59.
25/08/2022 19:20

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:21

Expedição de Mandado.
24/08/2022 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2022 16:02

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 16:01

Expedição de Certidão.
23/08/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002693-73.2019.8.19.0005

Espolio de Floriano Cesar Brunetti Marti...

Antonio Carlos Reis Tolentino

Advogado: Paula Motta Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0143423-78.2021.8.19.0001

Danilo da Silva Martins

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803887-91.2025.8.19.0061

Manuela de Marataoan Castelo Branco de O...

Caoa Chery Automoveis LTDA

Advogado: Denise de Castro Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0806801-09.2024.8.19.0209

Igreja Internacional da Graca de Deus

Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltd...

Advogado: Marco Antonio Cecilio Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0821146-14.2023.8.19.0209

Luciene Moniz Cardoso

Itau Unibanco S.A

Advogado: Paulo Vinicius Santiago Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2023 17:23

Exibir Processo