TJRJ - 0869857-92.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 16:14
Baixa Definitiva
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30/05/2025 13:10
Documento
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21/05/2025 00:05
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0869857-92.2023.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0869857-92.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00333862 APELANTE: DULCE DUARTE DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("ÁGUAS DO RIO") ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 Relator: DES.
FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.
FORNECIMENTO DE ÁGUA.
INADIMPLÊNCIA.
INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO.
COBRANÇA DE TAXA DE CORTE E DE RELIGAÇÃO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO.
A controvérsia consiste em verificar se houve falha na prestação do serviço da concessionária ré na cobrança das taxas de corte e de religação, bem como a ocorrência de dano moral.
In casu, verifica-se que a autora estava inadimplente quando houve o corte do serviço.
Taxas de corte e de religação que devem ser custeadas pela consumidora, já que foi quem deu causa à interrupção do serviço.
Cobrança devidamente prevista em legislação municipal.
Sentença de improcedência que se confirma.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
19/05/2025 16:48
Confirmada
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19/05/2025 14:25
Documento
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19/05/2025 12:06
Conclusão
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19/05/2025 11:32
Documento
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15/05/2025 00:01
Não-Provimento
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07/05/2025 00:05
Publicação
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06/05/2025 12:49
Confirmada
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06/05/2025 00:05
Publicação
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06/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 68ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/04/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0869857-92.2023.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0869857-92.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00333862 APELANTE: DULCE DUARTE DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("ÁGUAS DO RIO") ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 Relator: DES.
FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Funciona: Defensoria Pública -
30/04/2025 16:59
Inclusão em pauta
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30/04/2025 12:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/04/2025 11:04
Conclusão
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30/04/2025 11:00
Distribuição
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29/04/2025 14:54
Remessa
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29/04/2025 14:47
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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