TJRJ - 0803118-38.2022.8.19.0207
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 12:50
Baixa Definitiva
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27/06/2025 12:45
Documento
-
02/06/2025 00:05
Publicação
-
30/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803118-38.2022.8.19.0207 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0803118-38.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00329389 APELANTE: SAULO AUGUSTO PEREIRA SANTANA ADVOGADO: MONIQUE VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO OAB/RJ-226082 APELADO: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO: DR(a).
ANA PAULA BATISTA POLI OAB/SP-155063 ADVOGADO: LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP-117515 Relator: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR.
A CAUSA DE PEDIR POSTA NOS AUTOS É A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE RACISMO ESTRUTURAL REPRESENTADO PELA FORMA COMO FORA REALIZADA MATÉRIA JORNALÍSTICA EM QUE O ROSTO DO AUTOR TERIA SIDO MOSTRADO POR SER NEGRO, ENQUANTO PERSONAGENS BRANCOS TERIAM SIDO PRESERVADOS EM SUA INTIMIDADE, BEM COMO LHE TERIA SIDO IMPUTADA A PRÁTICA DE ATO DELITUOSO.
A ANÁLISE DO MATERIAL EM VÍDEO TESTIFICA EM SENTIDO DIAMETRALMENTE OPOSTO AO DEFENDIDO PELO DEMANDANTE.
OS ROSTOS DE PRATICAMENTE TODOS OS PERSONAGENS DA MATÉRIA FORAM DESFOCADOS, INDEPENDENTE DE COR OU RAÇA, DE MODO QUE NÃO SE VERIFICA INTENÇÃO ¿TENDENCIOSA E RACISTA¿ COMO FORA ARGUIDO NA INICIAL.
A EXIBIÇÃO DO ROSTO DO AUTOR DEU-SE NA CONDIÇÃO DE ¿AMIGO DAS VÍTIMAS¿, NÃO DE COMPARSA DE FURTO OU QUALQUER OUTRA EMPREITADA CRIMINOSA.
OBSERVADO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, BEM COMO O FATO DE QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DOS PEDIDOS OU DA CAUSA DE PEDIR ANTES DA CITAÇÃO, A LIDE FOI ESTABILIZADA.
DESNECESSIDADE DE ANALISAR SE O RECORRENTE É OU NÃO AMIGO DAS VÍTIMAS, EIS QUE AINDA QUE TAL INFORMAÇÃO ESTIVESSE INCORRETA, DAÍ NÃO DECORRERIA LOGICAMENTE QUALQUER DANO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE.
SENTENÇA QUE SE MANTÉM.
RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.
EDUARDO ABREU BIONDI e DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA. -
28/05/2025 18:38
Documento
-
28/05/2025 15:14
Conclusão
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28/05/2025 10:00
Não-Provimento
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12/05/2025 00:05
Publicação
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08/05/2025 13:11
Inclusão em pauta
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07/05/2025 17:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/05/2025 00:05
Publicação
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06/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 68ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/04/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803118-38.2022.8.19.0207 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0803118-38.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00329389 APELANTE: SAULO AUGUSTO PEREIRA SANTANA ADVOGADO: MONIQUE VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO OAB/RJ-226082 APELADO: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO: DR(a).
ANA PAULA BATISTA POLI OAB/SP-155063 ADVOGADO: LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP-117515 Relator: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO -
30/04/2025 11:06
Conclusão
-
30/04/2025 11:00
Distribuição
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29/04/2025 18:08
Remessa
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29/04/2025 18:07
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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