15/08/2025 14:29

Apensado ao processo 0824436-12.2024.8.19.0206
16/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0823251-36.2024.8.19.0206, distribuído em: 2024-10-10 16:43:40.754Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária]AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA RÉU: GUSTAVO RODRIGUES LINS Intimado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA AV.

DR CARDOSO DE MELO, 1184, ., VILA OLIMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04548-004 .

FINALIDADE: AO AUTOR, para agendar a diligência do mandado enviado à CCM nesta data, atento aos termos e prazos dos Art. 383, Art. 390e Art. 429do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA MEDEIROS DE FARIA MOSCIARO ASSINO POR ORDEM DO M.M.

JUIZ DE DIREITO, em cumprimento à ordem de serviço 01/2020.
09/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES LINS em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:36

Publicado Decisão em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0823251-36.2024.8.19.0206 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA RÉU: GUSTAVO RODRIGUES LINS 1) Nos termos do art. 239, §1º, CPC, em face ao comparecimento espontâneo da parte ré, reputo-a citada. 2) Verifico a conexão entre este processo busca e apreensão e o de nº 0824436-12.2024.8.19.0206, contudo, ambos processos estão em trâmite neste Juízo.

Considerando a distribuição de ação revisional do contrato que lastreia a presente ação, não há necessidade da prova técnica contábil nesta ação. 3) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré, uma vez que quem assume obrigação de pagar 36 prestações mensais no valor de R$ 1.247,81, referentes à aquisição de veículo, sem contar despesas de manutenção, combustível e imposto, não pode ser considerado hipossuficiente nos termos da lei.

Inteligência extraída da Súmula n.º 288 do E.

TJRJ: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente."; 4) Id. 178460439 – Afasto a impugnação apresentada.

Preclusa a apresentação de defesa, tendo em vista já haver contestação nos autos.

Ademais, conforme a tese firmada em julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 1.892.589/MG - Tema nº 1.040, a análise das questões relativas ao mérito deve ser postergada para momento posterior, a fim de não o cumprimento da medida liminar.

STJ. 2ª Seção.

REsp 1.892.589-MG - Recurso Repetitivo - Tema 1040 - Informativo 710, Tese Firmada: “Na ação de busca e apreensão de que trata o DL 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.” 5) Considerando a certidão do OJA no mandado anterior, renove-se a expedição do mandado de id.154754595, sem necessidade de recolhimento de novas custas.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
30/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GUSTAVO RODRIGUES LINS - CPF: *73.***.*72-39 (RÉU).
29/04/2025 19:58

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 19:54

Juntada de decisão monocrática segundo grau
23/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES LINS em 13/02/2025 23:59.
22/01/2025 20:50

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 12:54

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
12/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:37

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:30

Concedida a Medida Liminar
01/11/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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