09/06/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:14

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ADRIANA REBELLO HORTA CAHILL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA REBELLO HORTA CAHILL em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800412-39.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA REBELLO HORTA CAHILL RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada, sendo certo que o art. 51, I, da Lei 9.099/95 não prevê qualquer ressalva, devendo o processo sempre ser extinto nos casos de ausência à audiência, seja ela justificada ou não.

Em verdade, o que pretende a embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

No entanto, diante da justificativa ora apresentada, deve a parte autora ser isenta do pagamento das custas.

Isto posto, conheço os embargos e lhes dou parcial provimento, apenas para excluir a condenação da parte autora no pagamento das custas.

No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
24/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:47

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/04/2025 14:24

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 14:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/04/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:54

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 14:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/01/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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