06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de AYLLA VITORIA DA SILVA CUNHA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA ANTONIO em 29/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 20:48

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:07

Juntada de petição
11/12/2024 12:44

Juntada de petição
10/12/2024 17:07

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Processo: 0801510-54.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

V.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RESPONSÁVEL: FERNANDA DA SILVA ANTONIO RÉU: MUNICIPIO DE PORTO REAL 1 - Nesta data, foi realizada a transferência do valor deferido para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 4688, bem como efetuado o desbloqueio dos valores excedentes, conforme protocolo em anexo.

Ciência às partes.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com urgência.

Caso a conta judicial não esteja vinculada ao processo no prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que os valores sejam transferidos para a conta da parte autora.

Após, pela comprovação da aquisição dos medicamentos. 2 - Abra-se vista à DP em réplica.

PORTO REAL, 22 de novembro de 2024.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
22/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Processo: 0801510-54.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

V.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RESPONSÁVEL: FERNANDA DA SILVA ANTONIO RÉU: MUNICIPIO DE PORTO REAL Nada obstante a impenhorabilidade dos bens públicos, certo é que o direito à saúde, garantido constitucionalmente (arts. 6º e 196), deve prevalecer sobre princípios de Direito Financeiro ou Administrativo, razão pela qual DETERMINO O SEQUESTRO DA VERBA PÚBLICA PARA O CUSTEIO DO suplemento alimentar em quantia equivalente a 6 meses de tratamento.

Segue Recibo de protocolamento de bloqueio de valores.

Considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas.

Após, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio no SISBAJUD.

PORTO REAL, 13 de novembro de 2024.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
13/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 22:08

Juntada de Petição de ciência
02/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 16:25

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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