11/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/08/2025 14:36

Inclusão em pauta
22/08/2025 13:23

Conclusão
22/08/2025 13:22

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0811112-09.2025.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0811112-09.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00098381 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: FATIMA CRISTINA BORGES LOPES LIMA ADVOGADO: CHRISLAINE RODRIGUES BORGES LOPES LIMA OAB/RJ-230331 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois não há nos autos documento oficial apto a comprovar a negativação do nome da autora, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
12/08/2025 11:00

Provimento em Parte
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/08/2025 , terça-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 039.

RECURSO INOMINADO 0811112-09.2025.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0811112-09.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00098381 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: FATIMA CRISTINA BORGES LOPES LIMA ADVOGADO: CHRISLAINE RODRIGUES BORGES LOPES LIMA OAB/RJ-230331 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
01/08/2025 10:30

Inclusão em pauta
31/07/2025 09:47

Conclusão
31/07/2025 09:44

Distribuição
31/07/2025 09:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0965680-59.2024.8.19.0001

Sonia Maximo Barros

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Jorge Alvaro da Silva Braga Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0834801-27.2025.8.19.0001

Paula da Costa Jovine

American Airlines Inc

Advogado: Thayane Cunha do Nascimento Paulino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0831493-84.2024.8.19.0205

Helena Nazare da Cruz

Banco Pan S.A

Advogado: Guilherme Souza Assuncao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0803621-72.2025.8.19.0007

Angelo Antonio de Andrade

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Aluizio Silveira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 00:10

Exibir Processo

Processo nº 0811112-09.2025.8.19.0209

Fatima Cristina Borges Lopes Lima

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Chrislaine Rodrigues Borges Lopes Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 17:49

Exibir Processo