11/09/2025 13:18

Conclusão
04/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 16:29

Mero expediente
27/08/2025 07:51

Conclusão
24/08/2025 18:46

Documento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818348-50.2022.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0818348-50.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00449472 APELANTE: GALBA FONTES SOBRINHO ADVOGADO: MARCIA BAPTISTA BOTELHO OAB/RJ-134486 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Ementa: Apelação Cível.

Indenizatória.

Serviços de administração de cartão de crédito.

Sentença condenatória a repetição de valor irregularmente cobrado e pago assim como a indenização por dano moral.

Apelo pela majoração do quantum.

Valor corretamente arbitrado e mantido.1.

Acolhido pelo sentenciante a tese da falha na prestação de serviços e condenando o apelado a repetição em dobro do valor de R$ 766,36, entende a apelante pela insuficiência da indenização por dano moral arbitrada em R$4.000,00.2.Fixação do quantum com necessária aferição da capacidade econômica das partes, objetivo compensatório ao que se acresce um componente pedagógico-punitivo, atentando-se em não descambar para o enriquecimento ilícito, transformando a reparação em ¿premiação do lesado¿.3.Ausentes consequências mais gravosas como decorrentes de conduta do apelado como o lançamento de restrição de crédito, o valor arbitrado adequa-se ao caso sendo portanto mantido.4.Recurso desprovido.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
15/08/2025 11:50

Documento
14/08/2025 21:26

Conclusão
14/08/2025 11:00

Não-Provimento
24/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 16:24

Inclusão em pauta
11/06/2025 16:56

Pedido de inclusão
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 11:04

Conclusão
04/06/2025 11:00

Distribuição
03/06/2025 14:11

Remessa
30/05/2025 15:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801582-39.2025.8.19.0028

Lucimara Nunes Neres

Municipio de Macae

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0800269-46.2025.8.19.0027

Reginaldo Valentim

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Beatris Freitas dos Reis Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0000029-54.2022.8.19.0073

Lucia Vera da Fonseca

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812843-86.2024.8.19.0205

Denise Fernandes de Souza Batista

Sandro Gomes Goncalves de Souza

Advogado: Debora Fernandes de Souza Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2024 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0818348-50.2022.8.19.0004

Galba Fontes Sobrinho

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2022 17:13

Exibir Processo