20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:06

Baixa Definitiva
19/05/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:06

Baixa Definitiva
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0970020-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO TANCREDO ESCRITORIO DE ADVOCACIA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ID 192790440 - Diante da quitação, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
16/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:29

Outras Decisões
16/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:30

Outras Decisões
05/05/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:14

Transitado em Julgado em 05/05/2025
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO TANCREDO ESCRITORIO DE ADVOCACIA em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Embargos de declaração que não apontam a omissão, contradição ou obscuridade.

O que se percebe é que a pretensão do embargante é a reforma da sentença, que exige o manejo do recurso próprio.

Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp: 790903 RJ 2005/0176776-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data deJulgamento: 07/10/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data dePublicação: DJe 29/10/2014; STF - Inq: 2671 AP , Relator: Min.

TEORI ZAVASCKI, Data deJulgamento: 07/10/2014, Segunda Turma, Data dePublicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 24-10-2014 PUBLIC 28-10-2014 ;EDcl no REsp 1301989/RS, Rel.

Ministro PAULO DETARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014; AgRg no AREsp 546.013/RS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 28/11/2014)e AREsp 1.551.878.

Sentença confirmou a tutela.

Tutela que determinou o bloqueio do chip pela primeira ré, e o bloqueio da conta do whatsApp pela segunda ré.

Ante o exposto, conheço dos embargosmas nego-lhes provimento, mantendo a decisão embargada na forma como foi lançada.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
24/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 06:34

Conclusos para julgamento
22/04/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 09:26

Conclusos para julgamento
05/04/2025 17:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2025 17:34

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2025 17:34

Recebidos os autos
21/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
15/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 10:13

Outras Decisões
13/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:05

Recebidos os autos
13/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
13/02/2025 11:19

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 10:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/02/2025 11:19

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:44

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:55

Expedição de Carta precatória.
19/12/2024 15:00

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 18:10

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:10

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 10:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/12/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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