TJRJ - 0801761-02.2023.8.19.0041
1ª instância - Paraty J Esp Adj Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/07/2025 14:25 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/07/2025 14:25 Baixa Definitiva 
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                                            20/05/2025 00:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2025 00:56 Decorrido prazo de ALICE ELIZABETH DE SOUZA SIQUEIRA em 19/05/2025 23:59. 
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                                            20/05/2025 00:56 Decorrido prazo de ANDRE MAC FADDEN SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUSTO em 19/05/2025 23:59. 
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                                            20/05/2025 00:56 Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE ABREU MARTINS em 19/05/2025 23:59. 
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                                            05/05/2025 00:13 Publicado Intimação em 05/05/2025. 
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                                            01/05/2025 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 
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                                            30/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty Travessa Santa Rita, 43, Centro Histórico, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 SENTENÇA Processo: 0801761-02.2023.8.19.0041 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALICE ELIZABETH DE SOUZA SIQUEIRA, ANDRE MAC FADDEN SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUSTO RÉU: THIAGO HENRIQUE ABREU MARTINS Tendo em vista que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas, homologo por sentença o acordo do ID 163884403para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b do CPC.
 
 Em caso de descumprimento do acordo, a questão será discutida em fase de cumprimento de sentença.
 
 P.I.
 
 Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
 
 PARATY, 28 de abril de 2025.
 
 JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Titular
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                                            29/04/2025 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 11:28 Homologada a Transação 
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                                            06/03/2025 14:55 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/12/2024 10:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/12/2024 18:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/10/2024 00:14 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2024 00:14 Decorrido prazo de ALICE ELIZABETH DE SOUZA SIQUEIRA em 11/10/2024 23:59. 
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                                            14/10/2024 00:14 Decorrido prazo de ANDRE MAC FADDEN SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUSTO em 11/10/2024 23:59. 
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                                            03/09/2024 09:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/08/2024 00:03 Publicado Intimação em 30/08/2024. 
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                                            30/08/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 
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                                            29/08/2024 07:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2024 07:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/08/2024 07:44 Recebidos os autos 
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                                            29/08/2024 07:44 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            23/07/2024 14:55 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            23/07/2024 14:54 Juntada de Certidão 
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                                            14/07/2024 16:41 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            04/07/2024 13:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2024 17:31 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            05/06/2024 15:49 Conclusos ao Juiz 
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                                            05/06/2024 15:48 Juntada de Certidão 
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                                            10/05/2024 15:00 Juntada de Petição de apelação 
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                                            25/04/2024 00:59 Decorrido prazo de ALICE ELIZABETH DE SOUZA SIQUEIRA em 24/04/2024 23:59. 
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                                            25/04/2024 00:59 Decorrido prazo de ANDRE MAC FADDEN SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUSTO em 24/04/2024 23:59. 
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                                            25/04/2024 00:40 Publicado Intimação em 25/04/2024. 
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                                            25/04/2024 00:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 
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                                            24/04/2024 13:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2024 13:44 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            23/04/2024 18:01 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            17/04/2024 00:18 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/04/2024 10:26 Expedição de Certidão. 
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                                            13/04/2024 10:26 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            08/04/2024 00:08 Publicado Intimação em 08/04/2024. 
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                                            07/04/2024 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 
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                                            05/04/2024 00:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2024 16:08 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            24/03/2024 16:08 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            14/03/2024 16:20 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/03/2024 16:19 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            14/03/2024 16:19 Recebidos os autos 
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                                            14/03/2024 14:49 Juntada de Petição de diligência 
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                                            13/03/2024 11:29 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT 
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                                            13/03/2024 11:29 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2024 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty. 
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                                            13/03/2024 11:29 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            13/03/2024 09:20 Juntada de Petição de contestação 
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                                            05/03/2024 12:41 Juntada de Certidão 
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                                            05/03/2024 10:12 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            05/12/2023 02:45 Decorrido prazo de LARISSA DE JESUS MINERO em 04/12/2023 23:59. 
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                                            17/11/2023 14:16 Expedição de Mandado. 
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                                            17/11/2023 14:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2023 14:12 Juntada de Certidão 
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                                            28/09/2023 00:11 Publicado Intimação em 28/09/2023. 
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                                            28/09/2023 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 
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                                            26/09/2023 18:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2023 18:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/09/2023 15:09 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/09/2023 15:09 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/09/2023 15:09 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty. 
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                                            22/09/2023 15:09 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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