11/09/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 10:22

Baixa Definitiva
11/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:22

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0802224-19.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
25/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 22:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/08/2025 22:50

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 22:50

Recebidos os autos
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
16/07/2025 10:21

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/07/2025 10:21

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 Ato Ordinatório Processo: 0802224-19.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Às partes sobre a audiência designada para o dia 16/07/2025, às 10:15h, a ser realizada de forma presencial.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

RODRIGO PESSOA COURI
14/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0802224-19.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Ante a comprovação do alegado, retire-sede pauta a audiência anteriormente designada e designe-senova sessão de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada de forma presencial, devendo ser observada a data da viagem indicada.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/04/2025 13:42

Audiência Conciliação redesignada para 16/07/2025 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:58

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 13:00

Juntada de Petição de adiamento de audiência
31/03/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:25

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 11:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
31/03/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802325-56.2025.8.19.0252

Vanessa Iglesias Salinas

Pousada do Parque LTDA

Advogado: Debora Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0809592-17.2025.8.19.0208

Associacao dos Empregados No Comercio Do...

Neila Guimaraes Gularte

Advogado: Paulo Henrique Souza de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0802980-05.2025.8.19.0001

Allana Stephanie Lima Santos da Silva

Cedae

Advogado: Patricia Vieira das Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0902063-62.2023.8.19.0001

Marcos Cesar Goncalves Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Pedro Hebert Outeiral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0804566-64.2022.8.19.0007

Sintia Oliveira Evangelista

Santa Casa de Misericordia de Barra Mans...

Advogado: Marcus Vinicius Cardoso de SA e Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2022 17:03

Exibir Processo