01/04/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ARLEA CARVALHO JOSE em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ARLEA CARVALHO JOSE em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:07

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 06:22

Conclusos para decisão
11/02/2025 06:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MAURICIO SOARES AMARANTE em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ARLEA CARVALHO JOSE em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:03

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0813508-51.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLEA CARVALHO JOSE ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURICIO SOARES AMARANTE - RJ136404 RÉU: BANCO DO BRASIL SA Despacho 1.

Gratuidade de Justiça Defiro ao(s) autor(es) o benefício de assistência judiciária gratuita, uma vez que o(s) mesmo(s), pelos documentos acostados aos autos, enquadra-se no perfil de hipossuficiência a que esse se destina. 2.

Admissibilidade da petição inicial e julgamento antecipado Em análise preliminar à petição inicial, verifica-se que a mesma preenche os requisitos formais do artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, presentes, ademais, os demais pressupostos processuais, sendo, portanto, admissível seu processamento, ressalvada a reapreciação da matéria após a regular formação do contraditório.

Outrossim, constato não se tratar de hipótese de improcedência liminar de qualquer dos pedidos formulados, nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil.

Admito, portanto, a demanda. 3.

Designação de audiência preliminar de conciliação DISPENSO a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil haja vista a indisponibilidade temporária de conciliadores legalmente habilitados para presidi-la, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência, facultando-se às partes à qualquer tempo, mediante requerimento ao Juízo, a realização de audiência com o fim de se obter a resolução amigável do conflito. 4.

Providências para citação do(s) réu(s) Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), preferencialmente por meio eletrônico (arts. 5º e 6º da Lei n.º 11.419/2006), inexistindo cadastro no sistema PJe, por correspondência eletrônica (e-mail) encaminhando-a ao(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no banco de dados do CNJ e, caso também inexistente esse cadastro, pela via postal (art. 246 do CPC), observando-se as prescrições dos artigos 248 e 250 do Código de Processo Civil, para que apresente(m) resposta no prazo legal.

Faça-se constar do mandado as seguintes advertências ao(s) réu(s): (a) em se tratando de citação por correspondência eletrônica (e-mail), o réu deverá observar o prazo de 3 (três) dias úteis, contados do seu recebimento, para confirmação do recebimento, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, salvo se apresentar justificativa plausível (art. 246, §§ 1º-A, 1º-B e 1ª-C do CPC/2015). (b) a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. (c) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos apresentados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo quanto à Fazenda Pública, em que a revelia produzirá efeitos mitigados, nos termos do art. 344 c/c art. 345, II do Código de Processo Civil. (d) o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias úteis, ressalvados os privilégios do artigo 229 e 186 do Código de Processo Civil, a contar da juntada aos autos da confirmação da citação eletrônica, do aviso de recebimento (AR) ou mandado de citação por oficial de justiça devidamente cumprido. 5.

Providências a serem adotadas após a citação do(s) réu(s) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado (art. 348 do CPC); (b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 350 do CPC); (c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (art. 343, §1º do CPC); 6.

Análise de requerimento de tutela provisória Inexiste requerimento de tutela provisória a ser analisado em sede liminar.

Vale a presente como mandado.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 22 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
22/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Intime(m)-se o(s) autor(es) para que, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, apresente(m) cópia das suas duas últimas declarações de ajuste do IRPF.

A determinação deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias.
12/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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