14/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ALENCAR PAES LEME PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de NAT LEME TRANSPORTE ESCOLAR BUS LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:52

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de EDSON SOARES em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:12

Homologada a Transação
27/06/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:00

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 11:58

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MAXWELL CLEMENTINO DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ALENCAR PAES LEME PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Despacho index 187965757
05/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MAXWELL CLEMENTINO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ALENCAR PAES LEME PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 19:25

Expedição de Mandado.
24/03/2025 19:25

Expedição de Mandado.
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:08

Outras Decisões
20/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ALENCAR PAES LEME PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de NAT LEME TRANSPORTE ESCOLAR BUS LTDA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 14:44

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 14:44

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 14:44

Recebidos os autos
31/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MAXWELL CLEMENTINO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ALENCAR PAES LEME PEREIRA em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de NAT LEME TRANSPORTE ESCOLAR BUS LTDA em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 17:45

Expedição de Mandado.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de MAXWELL CLEMENTINO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ALENCAR PAES LEME PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:06

Ato ordinatório
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 18:00

Ato ordinatório
15/04/2024 18:00

Ato ordinatório
15/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:36

Outras Decisões
01/04/2024 18:57

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de NAT LEME TRANSPORTE ESCOLAR BUS LTDA em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:40

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:50

Transitado em Julgado em 08/02/2024
23/01/2024 01:14

Decorrido prazo de NAT LEME TRANSPORTE ESCOLAR BUS LTDA em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ALENCAR PAES LEME PEREIRA em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2023 18:33

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 18:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 18:33

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2023 18:33

Recebidos os autos
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
20/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:00

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 09:41

Expedição de Mandado.
28/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 00:17

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:46

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:29

Outras Decisões
30/05/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:08

Decorrido prazo de ALENCAR PAES LEME PEREIRA em 17/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 22:05

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 08:45

Expedição de Mandado.
01/02/2023 00:27

Decorrido prazo de ALENCAR PAES LEME PEREIRA em 31/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:34

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:39

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 15:00

Expedição de Mandado.
07/11/2022 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:05

Conclusos ao Juiz
31/10/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:05

Outras Decisões
21/07/2022 11:05

Conclusos ao Juiz
21/07/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão
19/07/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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