29/08/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Intimação

Conforme informado nos autos pela parte autora, às fls. 492/494, a parte requerida deixou de cumprir voluntariamente a obrigação de fazer estipulada em sentença.

A parte requerida, embora intimada para se manifestar sobre a alegação do exequente (fl. 500), permaneceu silente.

Assim, considerando o descumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, nos termos da sentença e do despacho de fl. 463, aplico a multa cominatória fixada, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme art. 536, §1º, do CPC.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da multa judicialmente fixada, sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação do valor.
21/08/2025 13:48

Juntada de petição
20/08/2025 15:41

Juntada de petição
13/08/2025 16:11

Conclusão
13/08/2025 16:11

Deferido o pedido de
04/08/2025 15:10

Juntada de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Diga o réu em 05 (cinco) dias sobre o alegado pela autora em ind. 492/494.
07/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:15

Conclusão
07/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:41

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Requeira a autora em 05 dias o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
10/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:25

Juntada de petição
22/05/2025 04:47

Documento
21/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:45

Conclusão
19/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:59

Juntada de petição
26/04/2025 18:49

Conclusão
26/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:11

Conclusão
17/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:48

Juntada de petição
11/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:31

Conclusão
11/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:36

Remessa
04/02/2025 11:36

Redistribuição
04/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 04:45

Juntada de petição
31/01/2025 14:26

Remessa
31/01/2025 14:26

Redistribuição
29/01/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:55

Evolução de Classe Processual
27/01/2025 13:55

Petição
27/01/2025 11:42

Outras Decisões
27/01/2025 11:42

Conclusão
14/01/2025 19:21

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Considerando que não foi informado pelo depositante o valor de ind. 423, esclareça o réu a respeito em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência quanto ao depósito, o que ensejará a expedição de mandado de pagamento em favor da autora.
11/12/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:37

Conclusão
11/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:24

Juntada de petição
10/12/2024 12:28

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Em juízo de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos genéricos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, dou-lhes provimento, uma vez observada omissão na decisão embargada, devendo igualmente ser acolhido o pedido de cancelamento da fatura de dezembro de 2023, que deverá ser cobrado de acordo com a avença estabelecida entre as partes.
11/11/2024 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2024 09:43

Conclusão
11/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:03

Juntada de petição
02/08/2024 12:36

Juntada de petição
15/07/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:00

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 14:00

Conclusão
18/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2024 19:42

Conclusão
07/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:45

Juntada de petição
12/03/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:55

Conclusão
12/03/2024 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:30

Conclusão
01/11/2023 17:34

Juntada de petição
25/10/2023 21:40

Juntada de petição
05/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:45

Publicado Despacho em 09/10/2023
04/10/2023 13:45

Conclusão
04/10/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:18

Juntada de petição
27/09/2023 16:38

Juntada de petição
05/09/2023 05:20

Documento
03/09/2023 19:27

Redistribuição
03/09/2023 17:40

Remessa
03/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 12:33

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2023 12:33

Conclusão
03/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 11:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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