22/05/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:21

Baixa Definitiva
22/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:20

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de C. L. IMOVEIS LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de RENATA GOMES DA GAMA PELLUZZO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE MENEZES em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0803483-53.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA DE MENEZES RÉU: C.

L.

IMOVEIS LTDA - ME, RENATA GOMES DA GAMA PELLUZZO HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, corrigindo apenas o dispositivo para constar o seguinte: Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Publique-se, intimem-se.

RIO DAS OSTRAS, 5 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
05/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/05/2025 17:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/04/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:20

Recebidos os autos
26/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 00:18

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:18

Recebidos os autos
19/12/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
30/11/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:49

Recebidos os autos
01/10/2024 00:22

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
30/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:20

Recebidos os autos
09/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
09/07/2024 12:04

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2024 12:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
09/07/2024 12:04

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RENATA GOMES DA GAMA PELLUZZO em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 12:53

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 15:21

Expedição de Mandado.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 19:39

Outras Decisões
30/04/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 15:15

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 12:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
30/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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