11/06/2025 06:42

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 06:42

Baixa Definitiva
11/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:42

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TAMIRES DE ABREU ROCHA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0801858-97.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRES DE ABREU ROCHA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Ante a ausência de comprovante de residência em nome próprio, atualizado e válido para fins de comprovação da competência territorial da Comarca de Mesquita, sendo tal documento indispensável à propositura da demanda, mormente diante da atuação de redes de fraude processual neste Juizado Especial Cível, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Baixa e Arquivo.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:53

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:27

Expedição de Informações.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de TAMIRES DE ABREU ROCHA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0801858-97.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/02/2025 17:15:29 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: TAMIRES DE ABREU ROCHA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos: a) comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declarações de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial; Tendo em vista que o documento de comprovante de residência juntado não está enquadrado nos critérios estabelecidos, pois o documento deve conter a data de recebimento (não superior a 90 dias), conforme prescrito na Ordem de Serviço 01/2025, fica advertida a parte autora de que, caso não apresente o documento correto, poderá ocorrer a extinção do processo sem resolução do mérito.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 30 de abril de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
30/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:36

Expedição de Informações.
25/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de TAMIRES DE ABREU ROCHA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de TAMIRES DE ABREU ROCHA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de TAMIRES DE ABREU ROCHA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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