TJRJ - 0864466-25.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 15:46 Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Cível (Evento 36 - Conhecido o recurso e provido - 13/08/2025 16:02:08) Número: 08644662520248190001/TJRJ 
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                                            13/08/2025 16:02 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08644662520248190001/TJRJ 
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                                            02/06/2025 14:23 Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP13VFAZ -> TJRJ 
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                                            02/06/2025 14:21 Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado. 
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                                            02/06/2025 14:18 Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc 
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                                            06/05/2025 15:29 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            05/05/2025 00:31 Publicação - Publicado Intimação em 05/05/2025. 
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                                            04/05/2025 00:08 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 
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                                            02/05/2025 15:58 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            02/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0864466-25.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANIR LAGE DA SILVA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Certifique a serventia a tempestividade da apelação. 2- Ao apelado.
 
 RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
 
 LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
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                                            30/04/2025 12:37 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 12:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/04/2025 12:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/04/2025 13:43 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            17/04/2025 00:56 Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59. 
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                                            09/04/2025 08:40 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação 
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                                            28/03/2025 00:56 Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENAN MENEZES GONCALVES em 27/03/2025 23:59. 
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                                            25/03/2025 01:31 Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59. 
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                                            07/03/2025 09:50 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2025 00:04 Publicação - Publicado Intimação em 06/03/2025. 
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                                            28/02/2025 00:12 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 
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                                            27/02/2025 02:16 Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENAN MENEZES GONCALVES em 26/02/2025 23:59. 
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                                            25/02/2025 22:36 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2025 22:36 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2025 22:36 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2025 00:18 Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025. 
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                                            19/02/2025 00:18 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 
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                                            17/02/2025 11:58 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 11:58 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            17/02/2025 11:03 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento 
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                                            14/02/2025 15:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/02/2025 09:04 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            05/02/2025 01:13 Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2025. 
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                                            05/02/2025 01:13 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 
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                                            03/02/2025 16:35 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/02/2025 16:34 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/02/2025 16:34 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2025 00:17 Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2025. 
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                                            30/01/2025 00:17 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 
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                                            28/01/2025 14:51 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2025 14:51 Julgado procedente o pedido 
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                                            21/01/2025 15:18 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento 
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                                            03/12/2024 13:31 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            25/11/2024 15:30 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2024 00:22 Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59. 
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                                            01/10/2024 01:52 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2024 17:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/09/2024 20:03 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            25/09/2024 15:34 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            24/09/2024 00:45 Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59. 
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                                            03/09/2024 19:48 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            08/08/2024 17:26 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2024 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2024 17:08 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2024 17:08 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2024 17:08 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2024 17:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/07/2024 00:29 Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59. 
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                                            19/07/2024 15:49 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação 
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                                            28/06/2024 00:17 Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENAN MENEZES GONCALVES em 27/06/2024 23:59. 
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                                            06/06/2024 17:26 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2024 17:26 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2024 11:28 Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANIR LAGE DA SILVA - CPF: *97.***.*55-49 (AUTOR). 
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                                            27/05/2024 11:37 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            24/05/2024 14:39 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            24/05/2024 11:25 Distribuído por sorteio 
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                                            24/05/2024 11:25 Juntado(a) - Petição Inicial 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Sentença • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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