29/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:20

Documento
25/08/2025 23:09

Documento
05/07/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 00:24

Audiência
01/05/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro o requerido pelo Ministério Público. /r/nProceda a serventia a juntada da FAC e da CAC do(s) envolvido(s), devidamente escla-recidas, caso haja algum apontamento. /r/r/n/n2.

Por fim, DESIGNE-SE Audiência Preliminar, nos termos do art. 72 da Lei nº 9.099/1995 para tentativa de composição civil dos danos. /r/r/n/nDiante da impossibilidade de intimação por AR, considerando as particularidades da comarca de Belford Roxo, intimem-se as partes, na forma do determinado pelo Código de Normas da Corregedoria - CGJ-RJ por OJA, preferencialmente, na forma do Provi-mento CGJ nº 01/2022 e do artigo 4º, § 3º, da Lei nº 14.022/2020. /r/r/n/n3.

Realizada audiência e, na remota hipótese de restar infrutífera a composição civil dos danos em sede de Audiência Preliminar, deve o Conciliador diligente indagar ao investigado, devidamente assistido por advogado ou pela Defensoria Pública, para que informe se aceita proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público (fl. 40/41). /r/r/n/nPromova o cartório as diligências necessárias. /r/r/n/nCumpra-se.
26/04/2025 00:59

Conclusão
26/04/2025 00:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:00

Juntada de petição
13/03/2025 08:19

Juntada de petição
26/02/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:24

Juntada de petição
13/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:03

Redistribuição
07/08/2024 12:19

Conclusão
07/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:17

Retificação de Classe Processual
07/08/2024 12:00

Juntada de petição
07/08/2024 11:32

Juntada de petição
20/07/2024 13:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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