13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de FLAVIO DAYRELL MISERANI NUNES em 12/08/2025 23:59.
09/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0809220-81.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDER SILVA BRAZ RÉU: ENEL BRASIL S.A Contestação em ID. 130001595, sem preliminares.

Partes legítimas e bem representadas.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das contas de energia elétrica impugnadas pelo autor na inicial.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado.

A parte autora requereu a produção de prova documental suplementar e prova pericial (ID. 162998283).

A parte ré não se manifestou, embora devidamente intimada (ID. 179200056).

Defiro a produção de prova documental suplementar.

Venham os novos documentos no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

Defiro a perícia técnica requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr.

FLAVIO DAYRELL MISERANI NUNES, com endereço eletrônico: [email protected].

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Com a manifestação do Sr.

Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.

Por fim, diante do ônus da prova deferido, diga o réu, no prazo de cinco dias, se tem outras provas a produzir.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 29 de abril de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
30/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 22/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANDER SILVA BRAZ - CPF: *17.***.*37-70 (AUTOR).
02/03/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
02/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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