19/08/2025 16:47

Expedição de Mandado.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0800702-09.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCESCO IOZZI RÉU: EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO Renove-se a diligência do réu, por OJA, podendo tal diligência ser efetuada por meio de aplicativo de mensagem através do número telefônico informado na petição de ID 212107186.

Fica autorizada a citação/intimação das partes através de aplicativos de mensagens, nos termos do artigo 9º, da lei 11.419/2006 e art. 6º do provimento 56/2020 deste Tribunal, cabendo ao i.

OJA a certificação de tratar-se o destinatário, efetivamente do sujeito a ser citado/intimado no processo, informando nos autos os meios empregados para a obtenção dessa certeza, se por contato telefônico, aplicativo de mensagem ou outro meio qualquer que o tenha permitido chegar a este convencimento.

ARARUAMA, 7 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
08/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0800702-09.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCESCO IOZZI RÉU: EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO Tendo em vista que não houve intimação do réu para a audiência, intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) contestação nos autos, sem sigilo, sob pena de revelia.

Em sede de preliminares ao mérito da contestação, deverá(ão) os réu(s) apresentar suas propostas de conciliação, caso assim o desejem.

Deverão indicar, também, em tópico próprio, se pretendem produzir prova oral em audiência, de forma específica e justificada.

Em caso positivo, as testemunhas deverão ser arroladas, independente de pedido de intimação, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, sob pena de indeferimento de suas oitivas, em nome do princípio da não surpresa, corolário do devido processo legal.

Com a vinda da(s) defesa(s), intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), para que se manifeste(m) sobre a contestação, em 5 (cinco) dias.

Deverão, da mesma forma, indicar se pretendem produzir prova oral, de forma específica e justificada, observada o prazo de arrolamento, acima fixado.

Caso não haja prova oral para ser produzida e não existam novas provas a serem produzidas, já deferidas pelo Juízo, remetam-se ao Juiz leigo para elaboração de projeto de sentença, no prazo de trinta dias.

Caso tenha sido formulado pedido de produção de prova oral, venham conclusos para análise da pertinência da mesma.

ARARUAMA, 20 de setembro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
24/04/2025 12:44

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO em 23/10/2024 23:59.
23/09/2024 01:14

Publicado Intimação em 23/09/2024.
22/09/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2024 16:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
19/09/2024 17:14

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 16:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2024 16:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
15/07/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO em 19/06/2024 23:59.
09/06/2024 08:50

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 16:46

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 15/07/2024 16:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
25/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 17:05

Audiência Conciliação designada para 30/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
07/02/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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