18/05/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de FERNANDA VELASCO BIZZO em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802161-85.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APARECIDA VENTURA VIEIRA DE OLIVEIRA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1.Diante da hipótese apresentada, de improvável obtenção de transação entre as partes, impõe-se o saneamento do feito. 2.

Sem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo. 3.

As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.

Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.

Fixo como ponto controvertido a existência ou não de falha no serviço prestado pela ré, devido a suposto defeito na rede pública de esgoto do local do imóvel onde reside a autora, a ensejar sua condenação no cumprimento da obrigação de fazer e na indenização pelos danos morais pleiteados na inicial. 5.

O ônus da prova foi invertido pela decisão de id 113054246. 6.

A autora requereu a produção de prova pericial (id. 98217025).

A parte ré, por sua vez, requereu produção de prova documental superveniente (id. 93960067). 7.

Considerando que o ponto controvertido da presente demanda se encontra baseado em situações técnicas a serem elucidadas por profissional especializado, defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela autora. 8.

Defiro à parte ré a produção de prova documental suplementar, em prestígio aos princípios do contraditório e da ampla defesa, desde que se trate de documento novo, na forma do art. 435 do CPC.

POSTO ISSO, DECLARO SANEADO O FEITO e defiro a produção de prova pericial, nomeando Perita do Juízo FERNANDA VELASCO BIZZO, Engenheira Civil, [email protected], que deverá ser cadastrada no sistema PJe conforme determina o Aviso CGJ nº1518/2019 para fins de intimação eletrônica, para manifestar-se acerca da aceitação do encargo, bem como intimada para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo vencido.

Defiro o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, sob pena de preclusão.

Laudo em 30 dias, após a decisão que homologar os honorários periciais.

Venham os novos documentos, pela ré, em dez dias.

Nos autos, abra-se vista à parte contrária, pelo prazo de cinco dias.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 1 de novembro de 2024.

DANIELA FERRO AFFONSO Juiz Titular
12/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:33

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:33

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
18/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:22

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
25/01/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 20:12

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a APARECIDA VENTURA VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *74.***.*86-26 (AUTOR).
18/07/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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