25/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:12

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
21/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre a certidão.
18/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA E ESTETICA DENTIPLAST LTDA em 02/06/2025 23:59.
30/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Serviços Hospitalares, Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0826868-03.2025.8.19.0001 AUTOR: LARISSA VITORIA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: CLINICA DENTARIA E ESTETICA DENTIPLAST LTDA DEFIROa gratuidade de justiça a quem comprovou hipossuficiência de recursos.

Anote-se.

Em consequência, DETERMINO: 1-Preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido. 2-A experiência tem mostrado a ínfima obtenção de acordo entre as partes por ocasião da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC.

Demais disso, bem se sabe que é possível aos demandantes noticiarem eventual composição no curso do processo, obtendo os efeitos inerentes ao ato dispositivo.

De fato, o que se observa é que o referido ato apenas retarda a prestação jurisdicional, tendo em vista que raramente são oferecidas propostas de acordo pelos demandados.

E, quando acontecem, não atendem às expectativas dos demandantes.

Sendo assim, na hipótese de impossibilidade de composição, por força do §5º, parte final do art. 334, deveriam os demandados informar, de plano, o desinteresse na realização do aludido ato, antecipando-se assim, o início da contagem do prazo para contestar.

Entretanto, não é o que vem ocorrendo.

Os Réus, de modo geral, não possuem proposta de acordo e comparecem à audiência de conciliação tão-somente para alargar o prazo para defesa, o que representa verdadeira afronta ao princípio da cooperação e boa-fé, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC.

Além disso, importante considerar que o crescimento geométrico do número de ações ajuizadas neste foro central vem comprometendo a entrega da prestação jurisdicional adequada e de qualidade.

Neste contexto está incluída a grande majoração dos serviços acometidos a todos os órgãos do Judiciário: notadamente serviços cartorários e de apoio em geral, sempre em quantidade substancialmente inferior à necessária.

Por conseguinte, as pautas de audiências encontram-se cada vez mais assoberbadas com a realização de audiências conciliatórias ¿ em sua maioria, infrutífera.

Aumenta-se, portanto, a necessidade de atuação judicial ou de conciliadores, raramente disponíveis (haja vista o maior interesse de profissionais no exercício da função de juízes leigos, pois remunerada, ao contrário do que ocorre com a de conciliador).

Tal situação onera demasiadamente tanto o Judiciário, quanto os jurisdicionados.

Estes porque acabam por ter suas audiências conciliatórias designadas para datas cada vez mais remotas.

O que retarda, nesta esteira, a solução da demanda proposta - conclusão que decerto a ninguém interessa.

Inclusive, uma das maiores inovações trazidas à baila com o advento do CPC/2015 é a consagração do princípio da primazia da resolução de mérito, estampado no art. 4º do referido diploma legal.

Ou seja, tudo aponta para a necessidade de supressão desse ato inicial inerente ao procedimento comum.

Tudo para se buscar a redução do prazo de conclusão do processo, com maiores vantagens para todos os que estão nele envolvidos: partes, processantes, Juízos.

Releva salientar que a parte demandada não é igualmente onerada com a supressão da referida audiência, eis que, havendo interesse de ambas as partes na composição, o referido ato poderá ser designado.

Do mesmo modo, conforme inicialmente citado, nada impede que as partes entabulem acordo por escrito, submetendo a este Juízo para apreciação.

Assim, a fim de prestar a função jurisdicional de forma mais adequada (art. 5º, LXXVIII, CR/88), tem-se como adequada a dispensa ¿ ao menos inicial ¿ da audiência de conciliação e mediação.

A providência atende a tal finalidade, assim como a necessária administração judicial do processamento de feitos atribuída ao Juízo.

Assim sendo, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC, salientando que, havendo interesse das partes na autocomposição, o referido ato poderá ser designado a qualquer tempo.

Por todo o exposto, CITE-SE pelo portal ou, se inviável, por OJA.

No decurso do prazo de defesa, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vistaao autor.

Concomitantemente, digamem provas, de maneira justificada.

Somente então, retornem conclusos para nova decisão.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
24/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:24

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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