11/09/2025 14:54

Juntada de documento
28/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 11:58

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Ciente do que decidido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (índice nº 1.247).

Trata-se de embargos de declaração opostos, os quais são tempestivos, mas não merecem ser admitidos, haja vista que não devidamente demonstrado o seu cabimento como previsto no art. 1.022, e seus incisos, do CPC, pois não se vislumbra omissão, contradição, erro material ou obscuridade no comando atacado.

Não se vislumbra no caso qualquer vício a ser sanado, constatando-se que o real intento do recorrente é ver reformado conteúdo decisório, o que deverá ser buscado através da via recursal própria.

Portanto, CONHEÇOS dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não configurada a hipótese de cabimento suscitada pelo recorrente.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, comunique-se com o ilustre perito para que se manifeste acerca da impugnação ao laudo apresentada ao índice nº 1.238.

Com os esclarecimentos, às partes, no prazo comum de 15 dias e sob pena de preclusão.

Ao final, voltem conclusos para sentença.
09/06/2025 15:41

Outras Decisões
09/06/2025 15:41

Conclusão
09/06/2025 15:41

Juntada de documento
21/05/2025 16:24

Juntada de petição
12/05/2025 21:38

Juntada de petição
12/05/2025 16:51

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Índice nº 1.108 - Ao autor, em 15 dias./r/r/n/n Sem prejuízo, às partes, sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão./r/r/n/n Ao final, voltem conclusos para sentença.
02/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:07

Conclusão
02/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:58

Juntada de petição
21/02/2025 21:05

Juntada de petição
13/02/2025 19:48

Juntada de petição
12/02/2025 11:16

Juntada de petição
07/02/2025 15:56

Conclusão
07/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:30

Documento
06/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:32

Juntada de petição
29/01/2025 12:22

Conclusão
29/01/2025 12:22

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 14:26

Juntada de petição
07/01/2025 21:40

Juntada de petição
22/11/2024 13:06

Juntada de documento
12/11/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:04

Juntada de petição
11/10/2024 21:15

Juntada de petição
11/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:32

Juntada de documento
08/10/2024 13:19

Juntada de documento
23/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:50

Juntada de documento
16/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:33

Conclusão
16/09/2024 12:33

Juntada de documento
12/08/2024 14:04

Juntada de petição
06/08/2024 18:36

Juntada de petição
05/08/2024 22:51

Documento
02/08/2024 07:40

Juntada de petição
01/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:37

Conclusão
30/07/2024 16:37

Outras Decisões
30/07/2024 15:27

Juntada de petição
03/06/2024 20:58

Juntada de petição
20/05/2024 18:07

Juntada de petição
14/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:52

Juntada de documento
22/02/2024 20:15

Juntada de petição
20/02/2024 23:12

Juntada de petição
15/02/2024 17:18

Juntada de petição
15/02/2024 12:51

Juntada de petição
03/02/2024 04:42

Documento
02/02/2024 11:53

Juntada de documento
02/02/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:22

Conclusão
30/01/2024 16:22

Concedida a Medida Liminar
30/01/2024 15:18

Juntada de petição
30/01/2024 14:17

Juntada de petição
15/01/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 18:25

Conclusão
03/09/2023 21:28

Juntada de petição
25/08/2023 18:59

Juntada de petição
24/08/2023 21:41

Juntada de petição
17/08/2023 05:59

Documento
15/08/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:23

Conclusão
10/08/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:23

Juntada de documento
08/08/2023 14:35

Juntada de petição
07/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:16

Conclusão
02/08/2023 17:16

Juntada de petição
02/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:06

Conclusão
27/07/2023 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2023 15:03

Redistribuição
25/07/2023 15:53

Juntada de petição
24/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:39

Juntada de documento
12/04/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:28

Conclusão
10/04/2023 17:51

Juntada de documento
21/03/2023 16:53

Conclusão
21/03/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:52

Juntada de documento
17/02/2023 02:53

Documento
15/02/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:55

Juntada de petição
14/02/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:29

Conclusão
12/02/2023 01:18

Documento
10/02/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 12:37

Juntada de petição
07/12/2022 14:34

Conclusão
07/12/2022 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2022 14:34

Juntada de petição
21/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 04:00

Documento
11/08/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:44

Conclusão
08/08/2022 16:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/08/2022 16:42

Juntada de petição
18/04/2022 15:21

Juntada de petição
04/04/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:10

Juntada de documento
11/03/2022 17:17

Conclusão
11/03/2022 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2022 21:12

Juntada de petição
02/03/2022 14:34

Juntada de petição
24/02/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:14

Conclusão
21/02/2022 10:38

Juntada de petição
15/02/2022 18:14

Juntada de petição
09/02/2022 05:03

Documento
07/02/2022 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 15:41

Conclusão
03/02/2022 15:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/02/2022 15:40

Juntada de petição
12/11/2021 20:34

Juntada de petição
25/10/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 18:13

Despacho
19/10/2021 20:34

Juntada de petição
15/09/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:44

Juntada de petição
09/09/2021 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2021 15:53

Conclusão
02/09/2021 17:10

Juntada de petição
25/08/2021 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 18:28

Conclusão
20/08/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 23:26

Juntada de petição
11/08/2021 03:27

Documento
10/08/2021 14:12

Juntada de petição
10/08/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 04:54

Documento
03/08/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 18:48

Audiência
29/07/2021 18:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/07/2021 18:45

Conclusão
29/07/2021 14:46

Juntada de petição
30/06/2021 21:24

Juntada de petição
16/06/2021 23:06

Juntada de petição
09/06/2021 06:49

Documento
02/06/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 13:38

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2021 13:38

Conclusão
26/05/2021 11:04

Juntada de petição
20/05/2021 16:50

Conclusão
20/05/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 15:28

Retificação de Classe Processual
20/05/2021 15:07

Juntada de petição
19/05/2021 09:38

Juntada de petição
18/05/2021 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 15:23

Assistência judiciária gratuita
11/05/2021 15:23

Conclusão
11/05/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0075273-40.2024.8.19.0001

Luis Itamar da Silva Pereira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Estevao Nobre Quirino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803105-04.2025.8.19.0023

Jandira da Conceicao Goncalves

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Jose Campello Torres Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0807463-56.2023.8.19.0031

Virginia Ferreira Ferreira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Raphael Pereira Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0805938-73.2023.8.19.0052

Rolando Medeiros

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A em Recuperacao ...

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2023 00:18

Exibir Processo

Processo nº 0802635-80.2025.8.19.0052

Claudia Regina Calazans Pereira

Enel Brasil S.A

Advogado: Taise de Castro Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 21:30

Exibir Processo