23/09/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 18:15

Baixa Definitiva
23/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:20

Transitado em Julgado em 23/09/2025
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de RENATA CORREA PEREIRA DE ABREU em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data,sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma,não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, apósa realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.
22/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:49

Processo Desarquivado
25/06/2025 14:11

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0822746-12.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA CORREA PEREIRA DE ABREU EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Defiro o pedido de exoneração do encargo de depositário.

Reconsidero a decisão anterior.

Processo incluído no Procedimento de execução concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concertado COJES 01/2024, sendo incluído em planilha remetida ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral, onde serão processados os Atos de busca patrimonial da ré.

Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO até nova comunicação do referido Juizado quanto ao desdobramento do PEC.

Remetam-se ao arquivo provisório.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 11:13

em cooperação judiciária
28/04/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de RENATA CORREA PEREIRA DE ABREU em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:28

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:23

Outras Decisões
30/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 15:30

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:06

Expedição de Informações.
12/08/2024 14:58

Expedição de Mandado.
01/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RENATA CORREA PEREIRA DE ABREU em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:45

Outras Decisões
04/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO em 10/06/2024 23:59.
20/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 00:12

Decorrido prazo de RENATA CORREA PEREIRA DE ABREU em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:20

Outras Decisões
24/04/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:21

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO em 18/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/11/2023 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/11/2023 19:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:58

Outras Decisões
19/10/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:20

Transitado em Julgado em 19/10/2023
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo de RENATA CORREA PEREIRA DE ABREU em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/08/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 12:05

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2023 12:05

Recebidos os autos
25/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
25/07/2023 13:42

Audiência Conciliação realizada para 25/07/2023 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/07/2023 13:42

Juntada de Ata da Audiência
25/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:04

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:58

Juntada de Petição de certidão
10/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 10/07/2023.
09/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:03

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 20:20

Audiência Conciliação designada para 25/07/2023 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/07/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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