03/06/2025 14:36

Baixa Definitiva
03/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:36

Baixa Definitiva
20/05/2025 10:36

Juntada de mandado
20/05/2025 00:23

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0824733-19.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor.

Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.

Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:06

Expedido alvará de levantamento
15/05/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 09/05/2025 23:59.
18/04/2025 17:50

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 13:03

Desentranhado o documento
15/04/2025 13:03

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0824733-19.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Trata-se de exceção de pré-executividade sob a alegação de execução de valor indevido.

A exceção não tem condições de prosperar.

Atualmente, o Código de Processo Civil admite a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito.

Contudo, não vislumbro na presente exceção tais elementos, devendo a matéria ser suscitada em sede de embargos à execução, na forma do artigo 52, IX da Lei 9099/95.

Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Prossiga-se com a execução.

Sem custas, ex vi legis.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, relativamente ao depósito de index 180951615.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
14/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:13

Juntada de mandado
20/03/2025 08:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:12

Expedido alvará de levantamento
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 09:33

Juntada de Petição de ciência
14/03/2025 18:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:12

Transitado em Julgado em 06/02/2025
22/01/2025 00:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 15:30

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 13:43

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 13:43

Recebidos os autos
05/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
05/12/2024 15:32

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/12/2024 15:32

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:07

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0824733-19.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:25

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 11:33

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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