08/09/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:23

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:46

Transitado em Julgado em 17/06/2025
04/06/2025 00:50

Decorrido prazo de MARCELA LEAL DE CASTRO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0805364-85.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA LEAL DE CASTRO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Considerando que não houve satisfação do crédito até a presente data, bem como diante do interesse informado pelo autor quanto a expedição de certidão de crédito para fins de protesto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de crédito no valor de R$ 17.869,48.

Intime-se.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.

MAGÉ, 16 de maio de 2025.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
16/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0805364-85.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA LEAL DE CASTRO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Indefiro a penhora de renda diária, ante a ineficácia de tal constrição, já que há inúmeras ações neste Juízo em que restou infrutífera tal modalidade de penhora, haja vista que o STF já decidiu sobre a ilicitude da prisão do infiel depositário, nos termos da Súmula Vinculante nº. 25.

Ademais, de acordo com a regra disposta no art. 866 do CPC, para que seja efetuada a penhora de percentual do faturamento da empresa, deve o juiz nomear administrador-depositário, que prestará contas mensais ao juízo.

Em face a essa realidade, é inegável que o procedimento de administração dos rendimentos da empresa, com a prestação de contas ao juízo, se mostra incompatível com os princípios norteadores dos juizados, especialmente o da simplicidade e o da celeridade.

A lei processual civil prevê outros meios de satisfação do crédito.

Assim, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95 OU para esclarecer se possui interesse na expedição de certidão de crédito para fins de protesto extrajudicial, na forma do Ato Executivo Conjunto 18/2016.

Cumpre ressaltar que ao tornar pública a inadimplência, o protesto busca cumprir a sentença por meio da vinculação do débito ao nome do devedor, sendo certo que com a restrição a compras e financiamentos, o devedor é levado a cumprir a obrigação, o que efetiva a condenação.

MAGÉ, 29 de abril de 2025.

JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
29/04/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 22:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:43

Outras Decisões
29/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:58

Transitado em Julgado em 05/12/2024
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCELA LEAL DE CASTRO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:01

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 16:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/10/2024 16:40

Juntada de Projeto de sentença
19/10/2024 16:40

Recebidos os autos
07/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
07/10/2024 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
07/10/2024 15:33

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:02

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 18:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
30/07/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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