19/08/2025 13:58

Conclusão
13/08/2025 14:25

Juntada de petição
17/07/2025 16:46

Medida Cautelar Diversa da Prisão
17/07/2025 16:46

Conclusão
17/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:19

Conclusão
01/05/2025 09:27

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

1 - Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 4144/4146. /r/r/n/nNo mérito, é de se negar provimento aos mesmos, vez que inexistem no sentenciamento de fls. 4004/4067 os alegados vícios com que acena o embargante./r/r/n/nDeveras, de início, alega o embargente que a sentença de fls. 4004/4067 padece de contradição, ao afirmar que: A materialidade dos delitos de estelionato vem ainda corroborada pelos depoimentos da gerente bancária TATIANA DE BARROS MATA, a qual confirma que foram verificadas divergências nas assinaturas nos cheques emitidos por Wilde, levantando suspeitas sobre a autenticidade das transações, e indicando que Wilde assinava documentos sob forte efeito de medicamentos administrados por Wandrea, ou que suas assinaturas foram falsificadas. (sic), uma vez que a aludida testemunha, em seu depoimento em Juízo, teria afirmado que esse episódio ocorreu apenas uma vez e, por conta disso, foi até o apartamento do casal, onde foi feita a checagem de autorização, bem como a atualização da assinatura do correntista.

Ela também afirmou que, na ocasião, Wilde estava muito bem de saúde. (sic)./r/r/n/nPassa que, concessa maxima venia, não se verifica o alegado vício com que acena o embargante no sentenciamento, uma vez que restou afirmado exatamente o consignado pela testemunha TATIANA em seu depoimento, vale dizer, que foram verificadas divergências nas assinaturas dos cheques emitidos por WILDE, razão pela qual este Juízo concluiu, em seu julgamento, pela materialidade do delito de estelionato, mercê da fundada suspeita, incutida no espírito deste Julgador, acerca da autenticidade das transações em testilha, bem como que as apontadas divergências de assinaturas derivaram do fato de que a vítima WILDE firmou as cártulas sob o efeito de medicamentos, a teor do que se extrai da narrativa constante da incoativa, em cotejo com o restante do arcabouço probatório, vale dizer, o depoimento prestado em Juízo pela informante ELIZABETH PINHEIRO DE LIMA MORTINHO, filha do ofendido WILDE, bem como pelas declarações prestadas em sede policial pelo próprio lesado (id. 116, fls. 125/127), o qual não pôde ser reproduzido em Juízo, em razão de seu óbito no curso da instrução processual./r/r/n/nAo demais, não se asseverou, no trecho do julgado destacado, que o episódio em questão, vale dizer, o comparecimento da testemunha TATIANA à residência de WILDE, teria ocorrido em mais de uma oportunidade, mas tão somente que foi verificada a divergência de assinaturas em cheques emitidos por WILDE, vindo a conclusão deste Juízo acerca da inautenticidade das assinaturas a reboque, exposta na sequência desta afirmação./r/r/n/nPor igual, no que diz com a alegação de que a sentença também estaria eivada de obscuridade, ao condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais de forma solidária, sem discriminar a responsabilidade individual de cada um, o que se observa é que o embargante intenta, em verdade, a reforma do julgado monocrático nesse ponto, razão pela qual deve veicular seu inconformismo pela via própria, não se valendo dos Embargos de Declaração como sucedâneo do recurso cabível na espécie./r/r/n/nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração./r/r/n/nCiência ao M.P..

Publique-se, para ciência das defesas técnicas constituídas./r/r/n/n2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público, o qual apôs sua ciência do julgado às fls. 4151./r/r/n/n3 - Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 4138 (rés GENISE, GISELE e CRISTIANE), fls. 4140 (réu RICARDO) e fls. 4142 (ré WANDREA), em seus regulares efeitos, cumprindo gizar que todos pugnaram pela apresentação das razões recursais na forma do artigo 600, § 4º, do C.P.P../r/r/n/n4 - A despeito do certificado às fls. 4177, publique-se a sentença de fls. 4004/4067, uma vez que não se observa regular intimação do assistente de acusação e da defesa da ré CAROLINE acerca do julgado, tampouco manifestações por meio das quais ambos se deem por cientes da sentença./r/r/n/n5 - Intimem-se pessoalmente todos os acusados da sentença monocrática./r/r/n/n6 - Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
24/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:06

Juntada de documento
07/04/2025 17:55

Juntada de documento
31/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:42

Conclusão
18/02/2025 22:43

Juntada de petição
05/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:41

Documento
13/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:32

Documento
11/01/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 01:08

Documento
08/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 03:12

Documento
27/12/2024 03:12

Documento
27/12/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 03:12

Documento
10/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 12:59

Juntada de petição
06/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:11

Juntada de documento
24/10/2024 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 20:15

Conclusão
24/10/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:39

Conclusão
06/09/2024 18:13

Juntada de documento
22/08/2024 17:44

Juntada de documento
20/08/2024 14:21

Conclusão
20/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 01:59

Juntada de petição
02/07/2024 15:38

Conclusão
02/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 01:06

Juntada de petição
26/06/2024 21:52

Juntada de petição
26/06/2024 18:54

Juntada de petição
26/06/2024 05:37

Juntada de petição
24/06/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 10:00

Juntada de documento
10/04/2024 12:14

Conclusão
10/04/2024 12:14

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:23

Juntada de petição
03/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:55

Juntada de documento
05/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:20

Conclusão
20/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:49

Documento
29/01/2024 13:41

Juntada de documento
17/01/2024 12:08

Juntada de petição
16/01/2024 12:46

Juntada de documento
15/01/2024 10:43

Juntada de petição
12/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:41

Conclusão
22/11/2023 08:03

Juntada de petição
22/11/2023 07:12

Juntada de petição
07/11/2023 17:39

Conclusão
07/11/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:27

Desentranhada a petição
07/11/2023 17:19

Juntada de petição
07/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:57

Desentranhada a petição
25/10/2023 18:27

Conclusão
25/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:20

Juntada de documento
24/10/2023 23:05

Juntada de petição
24/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:12

Juntada de petição
16/10/2023 09:23

Juntada de petição
04/10/2023 10:36

Juntada de petição
03/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:16

Juntada de petição
02/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 06:06

Juntada de petição
29/09/2023 06:06

Juntada de petição
29/09/2023 06:06

Juntada de petição
28/09/2023 15:05

Juntada de documento
19/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:24

Juntada de documento
13/09/2023 13:46

Conclusão
13/09/2023 13:46

Deferido o pedido de
11/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:10

Apensamento
05/09/2023 14:52

Juntada de documento
29/08/2023 14:51

Conclusão
29/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:39

Juntada de documento
22/08/2023 09:38

Juntada de documento
21/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:39

Remessa
30/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:22

Conclusão
29/06/2023 15:20

Juntada de petição
19/06/2023 17:19

Remessa
19/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:52

Expedição de documento
26/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:31

Conclusão
25/05/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:18

Remessa
09/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:44

Juntada de documento
30/03/2023 19:38

Remessa
14/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:10

Conclusão
09/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:34

Juntada de documento
18/01/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:53

Conclusão
05/11/2022 20:12

Juntada de petição
03/11/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:19

Conclusão
26/10/2022 11:37

Juntada de documento
25/10/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 19:10

Documento
06/09/2022 15:03

Remessa
06/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:58

Expedição de documento
05/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:57

Conclusão
22/06/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:57

Juntada de petição
03/05/2022 17:07

Expedição de documento
17/02/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:47

Conclusão
11/02/2022 16:21

Juntada de documento
09/02/2022 14:16

Expedição de documento
26/01/2022 16:46

Juntada de documento
18/01/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:53

Conclusão
24/11/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:44

Juntada de petição
09/11/2021 15:43

Publicado Despacho em 18/11/2021
09/11/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:43

Conclusão
21/10/2021 20:28

Remessa
21/10/2021 20:21

Expedição de documento
19/10/2021 17:04

Conclusão
19/10/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:03

Juntada de petição
10/09/2021 15:27

Expedição de documento
08/09/2021 19:48

Despacho
08/09/2021 13:33

Documento
11/08/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 16:55

Audiência
09/08/2021 16:55

Despacho
09/08/2021 12:21

Documento
29/07/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 14:24

Expedição de documento
28/07/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:55

Conclusão
26/07/2021 16:36

Juntada de petição
29/06/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 11:58

Conclusão
25/06/2021 11:58

Publicado Despacho em 30/06/2021
24/06/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:29

Conclusão
22/06/2021 15:29

Outras Decisões
22/06/2021 15:25

Documento
09/06/2021 18:43

Remessa
07/06/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:19

Audiência
07/06/2021 16:18

Despacho
07/06/2021 12:30

Documento
01/06/2021 11:37

Documento
31/05/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 11:55

Documento
27/05/2021 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 21:13

Documento
26/05/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 21:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:24

Juntada de petição
04/05/2021 15:08

Audiência
04/05/2021 14:50

Conclusão
04/05/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:50

Publicado Despacho em 17/05/2021
04/05/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 14:36

Juntada de petição
29/04/2021 16:26

Expedição de documento
26/04/2021 13:48

Outras Decisões
26/04/2021 13:48

Conclusão
22/03/2021 20:23

Expedição de documento
15/03/2021 13:09

Publicado Despacho em 24/03/2021
15/03/2021 13:09

Conclusão
15/03/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 13:05

Juntada de petição
04/03/2021 18:54

Documento
04/03/2021 18:28

Conclusão
04/03/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 14:35

Documento
03/03/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 19:01

Publicado Despacho em 08/03/2021
01/03/2021 19:01

Conclusão
01/03/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 13:53

Remessa
10/02/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 19:53

Conclusão
10/02/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 19:41

Expedição de documento
10/02/2021 12:16

Expedição de documento
02/02/2021 17:37

Juntada de documento
14/01/2021 17:54

Expedição de documento
08/01/2021 00:19

Conclusão
08/01/2021 00:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:33

Juntada de petição
17/12/2020 20:41

Expedição de documento
15/12/2020 16:56

Publicado Despacho em 21/01/2021
15/12/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 16:56

Conclusão
07/12/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:17

Conclusão
07/12/2020 17:16

Juntada de petição
02/12/2020 18:57

Conclusão
02/12/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 18:57

Publicado Despacho em 10/12/2020
02/12/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 14:28

Entrega em carga/vista
27/10/2020 20:47

Conclusão
27/10/2020 20:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 20:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 14:38

Conclusão
13/10/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 13:15

Juntada de petição
10/09/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 15:19

Remessa
17/08/2020 15:56

Conclusão
17/08/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:57

Juntada de petição
05/08/2020 16:40

Conclusão
05/08/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 16:40

Publicado Despacho em 17/08/2020
27/07/2020 17:18

Documento
24/07/2020 15:39

Juntada de petição
15/07/2020 14:06

Conclusão
15/07/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 14:06

Juntada de petição
22/05/2020 14:57

Expedição de documento
21/05/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 17:28

Conclusão
21/05/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 13:04

Conclusão
27/03/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 11:49

Expedição de documento
12/03/2020 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2020 14:46

Despacho
20/02/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 12:44

Conclusão
14/02/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 13:30

Remessa
04/02/2020 13:51

Audiência
04/02/2020 13:50

Despacho
30/01/2020 16:02

Audiência
29/01/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 18:02

Conclusão
15/01/2020 16:19

Remessa
14/01/2020 16:31

Conclusão
14/01/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 13:13

Juntada de petição
20/12/2019 15:26

Remessa
10/12/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 13:19

Expedição de documento
26/11/2019 13:22

Remessa
25/11/2019 17:22

Conclusão
25/11/2019 17:22

Outras Decisões
13/11/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 18:59

Expedição de documento
24/10/2019 17:48

Conclusão
24/10/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 15:54

Remessa
04/10/2019 17:38

Juntada de petição
04/10/2019 13:30

Expedição de documento
02/10/2019 19:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 19:25

Conclusão
30/09/2019 15:36

Despacho
25/09/2019 17:03

Conclusão
25/09/2019 17:03

Conclusão
23/09/2019 15:55

Juntada de petição
11/09/2019 14:45

Conclusão
11/09/2019 14:45

Publicado Despacho em 18/09/2019
11/09/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 14:45

Juntada de documento
11/09/2019 14:37

Documento
11/09/2019 14:35

Juntada de documento
27/08/2019 12:38

Remessa
23/08/2019 15:25

Expedição de documento
13/08/2019 14:18

Conclusão
13/08/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 15:28

Expedição de documento
08/08/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 14:01

Publicado Decisão em 16/08/2019
06/08/2019 14:01

Conclusão
06/08/2019 14:01

Deferido o pedido de
06/08/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2019 16:35

Audiência
05/08/2019 16:31

Despacho
05/08/2019 11:53

Documento
01/08/2019 14:41

Documento
30/07/2019 18:27

Juntada de petição
30/07/2019 16:09

Documento
05/07/2019 16:15

Remessa
05/07/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2019 18:03

Expedição de documento
04/07/2019 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2019 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2019 17:06

Expedição de documento
04/07/2019 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2019 17:59

Juntada de petição
28/06/2019 11:33

Audiência
27/06/2019 12:29

Publicado Despacho em 08/07/2019
27/06/2019 12:29

Conclusão
27/06/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 14:59

Conclusão
25/06/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 14:59

Publicado Despacho em 28/06/2019
09/05/2019 18:42

Remessa
08/05/2019 15:18

Expedição de documento
08/05/2019 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2019 10:26

Despacho
06/05/2019 13:14

Documento
03/05/2019 15:54

Documento
03/05/2019 13:08

Juntada de petição
03/05/2019 13:04

Expedição de documento
02/05/2019 16:21

Documento
29/04/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 13:53

Conclusão
29/04/2019 13:48

Juntada de petição
26/04/2019 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2019 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2019 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2019 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2019 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2019 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2019 18:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 16:01

Audiência
04/04/2019 15:27

Outras Decisões
04/04/2019 15:27

Conclusão
04/04/2019 15:27

Publicado Decisão em 25/04/2019
04/04/2019 15:27

Juntada de petição
04/04/2019 14:26

Documento
04/04/2019 13:52

Juntada de documento
04/04/2019 13:51

Juntada de petição
01/04/2019 15:27

Juntada de petição
14/03/2019 15:25

Remessa
12/03/2019 17:03

Conclusão
12/03/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 16:54

Documento
12/03/2019 12:40

Juntada de petição
07/03/2019 18:35

Juntada de petição
07/03/2019 18:35

Juntada de petição
07/03/2019 18:34

Juntada de petição
21/02/2019 14:05

Entrega em carga/vista
19/02/2019 13:41

Conclusão
19/02/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 13:22

Juntada de petição
19/02/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 14:22

Conclusão
15/02/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2019 13:13

Juntada de petição
14/02/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 16:02

Conclusão
14/02/2019 15:39

Expedição de documento
14/02/2019 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2019 14:15

Expedição de documento
05/02/2019 14:40

Deferido o pedido de
05/02/2019 14:40

Conclusão
05/02/2019 14:39

Juntada de documento
05/02/2019 14:37

Documento
01/02/2019 18:13

Juntada de petição
21/01/2019 18:41

Remessa
21/01/2019 14:53

Expedição de documento
21/01/2019 14:16

Documento
21/01/2019 14:16

Juntada de petição
21/01/2019 14:15

Juntada de documento
16/01/2019 15:09

Deferido o pedido de
16/01/2019 15:09

Conclusão
10/01/2019 15:00

Remessa
10/01/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 14:28

Documento
09/01/2019 15:05

Documento
08/01/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 14:59

Conclusão
07/01/2019 13:38

Expedição de documento
07/01/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 13:30

Documento
21/12/2018 17:28

Documento
21/12/2018 17:27

Documento
20/12/2018 18:26

Juntada de petição
17/12/2018 12:36

Documento
13/12/2018 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2018 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2018 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2018 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2018 15:55

Expedição de documento
13/12/2018 15:08

Expedição de documento
13/12/2018 14:58

Expedição de documento
13/12/2018 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 14:39

Expedição de documento
12/12/2018 14:08

Expedição de documento
12/12/2018 14:03

Expedição de documento
12/12/2018 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2018 18:23

Denúncia
27/11/2018 18:23

Conclusão
01/11/2018 18:08

Conclusão
01/11/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 19:18

Remessa
11/05/2018 19:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 16:45

Remessa
02/05/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 16:32

Conclusão
27/04/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 16:20

Conclusão
26/04/2018 15:54

Juntada de petição
24/04/2018 18:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 15:57

Remessa
09/03/2018 13:37

Remessa
07/03/2018 17:51

Outras Decisões
07/03/2018 17:51

Conclusão
25/01/2018 17:11

Remessa
17/01/2018 15:01

Remessa
16/01/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 16:36

Conclusão
16/01/2018 16:35

Juntada de petição
11/01/2018 12:21

Juntada de petição
23/03/2017 13:06

Remessa
23/03/2017 12:57

Expedição de documento
23/03/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 16:50

Conclusão
14/03/2017 16:21

Juntada de petição
16/02/2017 12:10

Remessa
14/02/2017 12:12

Remessa
14/02/2017 12:05

Juntada de petição
02/02/2017 12:12

Conclusão
02/02/2017 12:12

Outras Decisões
24/01/2017 16:13

Remessa
17/01/2017 16:11

Conclusão
17/01/2017 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 16:11

Juntada de petição
17/01/2017 16:07

Juntada de petição
17/01/2017 16:06

Juntada de petição
17/01/2017 16:06

Juntada de documento
17/01/2017 16:04

Juntada de documento
17/01/2017 16:03

Juntada de documento
17/01/2017 16:02

Juntada de documento
16/01/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 13:56

Remessa
01/12/2016 17:22

Conclusão
01/12/2016 17:22

Reforma de decisão anterior
26/10/2016 10:59

Remessa
19/10/2016 10:57

Conclusão
19/10/2016 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 13:24

Remessa
01/07/2016 14:13

Deferido o pedido de
01/07/2016 14:13

Conclusão
28/06/2016 16:40

Remessa
28/06/2016 16:31

Deferido o pedido de
28/06/2016 16:31

Conclusão
23/06/2016 12:28

Remessa
10/06/2016 19:23

Deferido o pedido de
10/06/2016 19:23

Conclusão
10/06/2016 19:23

Documento
10/06/2016 19:23

Juntada de documento
26/04/2016 17:59

Remessa
26/04/2016 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2016 18:20

Conclusão
18/04/2016 18:20

Deferido o pedido de
18/04/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 17:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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