14/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0816674-13.2022.8.19.0206 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0816674-13.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00715871 AGTE: BANCO TRIANGULO SA ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS OAB/MG-107778 AGDO: MATEUS CASSIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 TEXTO: Ao Agravado, para apresentar contrarrazões.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
18/07/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0816674-13.2022.8.19.0206 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0816674-13.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00585468 RECTE: BANCO TRIANGULO SA ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS OAB/MG-107778 RECORRIDO: MATEUS CASSIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0816674-13.2022.8.19.0206 Recorrente: Banco Triângulo S/A Recorrido: Mateus Cassiano de Oliveira DECISÃO Id. 12 - Trata-se de recurso especial interposto da decisão monocrática acostada no id. 05. É o relatório.

Passo a decidir.

Verifica-se que o recurso foi interposto contra decisão monocrática, a qual não foi impugnada por meio de agravo, a fim de submeter a questão ao Órgão Colegiado.

Ausente, portanto, o pressuposto constitucional do exaurimento da instância ordinária, aplicando-se ao caso, por simetria, o disposto na Súmula 281, do STF, além da deserção verificada, razão pela qual DEIXO DE CONHECER do recurso.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 e-mail: [email protected] []
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 92ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0816674-13.2022.8.19.0206 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0816674-13.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00467634 APELANTE: MATEUS CASSIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELANTE: BANCO TRIANGULO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS OAB/MG-107778 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
02/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0816674-13.2022.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : MATEUS CASSIANO DE OLIVEIRA RÉU : BANCO TRIANGULO S A 1- Certifico que as contrarrazões e a apelação adesiva foram interpostas pelo apelado dentro do prazo legal, com preparo correto. 2- Ao (s) apelante em contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem manifestação, subam ao E.TJRJ, na forma do art.1010 § 3º do CPC.

SILVIA PEREIRA DE ALCANTARA ALVES RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.
05/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/05/2025 09:02

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2025 08:49

Juntada de Petição de apelação
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:34

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:42

Recebidos os autos
14/02/2025 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 14:57

Conclusos para julgamento
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S A em 24/01/2025 23:59.
15/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
04/12/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 00:23

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:22

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:57

Expedição de Ofício.
14/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:16

Expedição de Ofício.
13/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 12:47

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 12:47

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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