28/08/2025 16:32

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:16

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001394-32.2022.8.19.0207 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0001394-32.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.00413793 APELANTE: ETELVIDA SOUZA CARVALHO APELANTE: MANUEL DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO OAB/RJ-178459 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

COTAS CONDOMINIAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA / EMBARGANTE DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME: Sentença de improcedência dos pedidos contidos na ação.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão controvertida consiste em verificar a existência ou não das alegadas omissões ou contradições no julgado, na forma apontada pela parte embargante.

III.

RAZÕES DE DECIDIR:O acórdão entendeu que a ausência da ata da assembleia de nomeação de síndico pode ser sanada a qualquer tempo, como ocorreu no caso em análise;A parte embargante admitiu a inadimplência ao informar que assumiu o débito ao firmar compromisso para quitar a dívida referente à cota condominial em 09.06.2015, em 120 prestações, mas não honrou o compromisso, estando apresentados todos os documentos necessários a conferir liquidez a execução, estando presente a legitimidade da execução, nos termos do art. 784, inciso X, do CPCA apelante/embargante afirmou que as parcelas referentes às mensalidades pagas foram excluídas pelo exequente.

A parte ré sucumbiu de parte mínima, o que afasta a pretensão de rateio das custas e a condenação da parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais.O v.

Acórdão recorrido enfrentou expressamente os argumentos trazidos pela embargante, de forma nítida e coerente, sendo certo que o que a parte pretende é, mais uma vez, rediscutir o mérito do julgado, intentando instaurar novo debate sobre a demanda, já exaustivamente examinada pelo colegiado.

Não havendo na decisão embargada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não há o que se declarar.

IV.DISPOSITIVOEmbargos de Declaração não acolhidos.

REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
04/07/2025 00:00

Confirmada
03/07/2025 11:18

Documento
03/07/2025 10:44

Conclusão
01/07/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 19:31

Confirmada
17/06/2025 19:28

Inclusão em pauta
12/06/2025 22:26

Pauta
28/05/2025 17:06

Conclusão
28/05/2025 17:05

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0001394-32.2022.8.19.0207 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0001394-32.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.00413793 APELANTE: ETELVIDA SOUZA CARVALHO APELANTE: MANUEL DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO OAB/RJ-178459 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Ao Embargado.
14/04/2025 19:15

Mero expediente
10/04/2025 13:27

Conclusão
10/04/2025 13:26

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 15:08

Confirmada
27/03/2025 10:54

Documento
26/03/2025 18:08

Conclusão
25/03/2025 00:00

Provimento em Parte
17/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 10:13

Confirmada
13/03/2025 11:57

Inclusão em pauta
07/03/2025 14:17

Pedido de inclusão
12/12/2024 15:18

Conclusão
31/10/2024 19:07

Documento
31/10/2024 19:03

Expedição de documento
23/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 16:02

Mero expediente
03/10/2024 11:59

Conclusão
03/10/2024 11:58

Documento
04/09/2024 00:05

Publicação
26/08/2024 18:51

Mero expediente
15/08/2024 01:43

Conclusão
15/08/2024 01:42

Documento
01/08/2024 19:23

Documento
11/07/2024 00:05

Publicação
09/07/2024 13:44

Mero expediente
23/05/2024 00:06

Publicação
21/05/2024 11:08

Conclusão
21/05/2024 11:00

Distribuição
20/05/2024 22:45

Remessa
20/05/2024 17:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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