20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO em 19/09/2025 23:59.
09/09/2025 18:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811960-42.2024.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: S.

D.

C.

D., DANIELLE DA SILVA DOMINGUES EXECUTADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA em index 211148783.

Alega o embargante a existência de contradição no despacho proferido em index 209564274 quanto à expedição de intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária por inexistir obrigação pendente de cumprimento.

Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.

Isso porque a alegação de que a exequente se nega a iniciar o tratamento na clínica indicada é matéria a ser analisada no presente cumprimento de sentença.

Com efeito, a manifestação exposta no id 214967623 e seus documentos serão melhor analisados após o regular contraditório, sendo certo que o ato impugnado apenas determinou o prosseguimento do feito na forma do artigo 536 do CPC a fim de que o executado comprove o cumprimento da obrigação.

Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicandoé impugnável por outros recursos.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive para que a exequente se manifeste sobre o acrescido.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
09/08/2025 11:50

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:25

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 22:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:31

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 10:08

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 14:49

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0811960-42.2024.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: S.

D.

C.

D., DANIELLE DA SILVA DOMINGUES Advogado(s) do reclamante: ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO EXECUTADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Advogado(s) do reclamado: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES CERTIDÃO Certifico que ante o requerimento de cumprimento de sentença formulado pelo exequente, com a inclusão dos honorários de sucumbência na planilha de cálculos, é devido ao ADVOGADO o recolhimento de Taxa Judiciária sobre o percentual de honorários, em decorrência do disposto na decisão do A.

I. nº. 16.193/2003, julgado pela Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça e ratificado pelo Enunciado nº. 39 do Aviso n º 57/2010 (DJERJ de 01/07/2010), devendo ainda, ser observado a Taxa Mínima.

Após o recolhimento da taxa judiciária o executado será intimado no artigo 523 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

JANE ALMEIDA NEVES DA SILVA
24/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 19:49

Recebidos os autos
06/12/2024 19:49

Juntada de Petição de termo de autuação
22/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:07

Juntada de Petição de apelação
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 11:25

Juntada de Petição de ciência
28/06/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 16:16

Juntada de Petição de ciência
19/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE DA SILVA DOMINGUES - CPF: *11.***.*02-05 (REPRESENTANTE).
18/04/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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