22/07/2025 09:30

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:17

Juntada de acórdão
01/07/2025 12:14

Juntada de acórdão
01/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 16:54

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 17:13

Expedição de Mandado.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0812177-82.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINALDA RODRIGUES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Os fatos e documentos constantes da inicial evidenciam a probabilidade do direito alegado pela demandante.

Com efeito, há fundada dúvida no que tange à regularidade das cobranças efetuadas pela ré nas contas de consumo da autora, relativas a janeiro, fevereiro, março e abril de 2024.

Outrossim, restou demonstrado o perigo de dano irreparável, sobretudo em razão da essencialidade do serviço prestado.

Destarte, concedo a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de cobrar da autora as faturas impugnadas (relativas a janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, com vencimento em 25/01/2024, 26/02/2024, 25/03/2024 e 24/04/2024) Contudo, considerando que a contraprestação é devida, deve a parte ré emitir novas faturas, substituindo-se as impugnadas, em valor equivalente à média dos 12 últimos meses antes do início das cobranças excessivas que são objeto da presente demanda.

Registre-se que, uma vez cumprida a tutela antecipada por parte da ré, a parte autora deverá manter-se adimplente no tocante às suas faturas de consumo vincendas, sob pena de ser considerada lícita a interrupção do serviço. 2.

Cite-se, com prazo de 15 dias para resposta, e intime-se por OJA, para cumprimento da tutela.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
05/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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