05/09/2025 02:22

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:46

Expedição de Mandado.
11/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que foi juntada ao presente feito a Decisão Monocrática proferida no agravo de nº 0012037-83.2025.8.19.0000.
26/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:14

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
19/03/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:04

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 14:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0807499-80.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES MARQUES RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Acolho a prestação de contas de índice 150537802. 1) PROCEDO AO BLOQUEIO da quantia de R$ 20.683,20 (vinte mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos) nas contas dos Réus, através do SISBAJUD, suficiente para 30 sessões de oxigenoterapia.

Considerando a impossibilidade da parte autora em aguardar a preclusão desta decisão, sem o tratamento para sua patologia e o risco à sua vida, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO NO VALOR BLOQUEADO, TÃO LOGO SE CONCRETIZE O BLOQUEIO, com fulcro nos artigos 300, §1º c/c art. 520, inc.

IV e 521, inc.

II do CPC.

A parte autora deverá prestar contas, anexando as notas fiscais, QUANDO DO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO DE MEDICAMENTOS, que deverá vir acompanhado de laudo atualizado e de planilha pormenorizada dos medicamentos e insumos prescritos, bem como 03 orçamentos distintos feitos em rede de farmácias diferentes de rede nacional. 2) Expeça-se mandado de pagamento eletrônico/transferência eletrônica, em nome do autor/paciente.

Em caso de autor menor/incapaz o mandado deverá ser expedido em seu nome, figurando o seu representante legal/curador, autorizado, neste caso, constar a conta de titularidade da representante legal.

Cabe esclarecer que o Mandado de Pagamento é ordem judicial PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, exigindo apenas a titularidade do beneficiário nominado em consonância com o provimento jurisdicional respectivo.

Se ao advogado foi outorgado pela parte poderes para receber valores em seu nome, não há necessidade de o Mandado de Pagamento incluir o nome do advogado que poderá receber as quantias por sua constituinte exibindo o instrumento que lhe outorga tais poderes.

Indefiro, pois, a inclusão do nome do advogado como beneficiário solidário no Mandado de Pagamento da parte a quem assiste, devendo o credor informar nos autos conta própria para transferência e/ou de seu representante legal.

Nesse sentido segue o entendimento deste E.

TJRJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença.

Decisão que indeferiu o pedido de inclusão do advogado como beneficiário solidário no Mandado de Pagamento da parte a quem assiste.

Manutenção.

Não se trata de pagamento de honorários sucumbenciais, tampouco verba indenizatória.

Cuida-se de obrigação pessoal, na qual a parte autora deverá prestar contas referente à aquisição dos medicamentos e insumos prescritos, sob pena de responsabilidade, inclusive, eventualmente, criminal.

Recurso a que nega provimento. (0037431-63.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO - Julgamento: 19/10/2023 - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação de cobrança c/c indenizatória.

Insurgência recursal contra decisão que indeferiu a inclusão do nome do patrono da agravante como beneficiário solidário no mandado de pagamento expedido da parte a quem assiste.

Compulsando os autos principais, verifica-se que a agravante pretende que seja autorizado que o mandado de pagamento seja expedido em nome do advogado regularmente constituído com poderes para receber e dar quitação.

Como cediço, o recebimento, pelo advogado, de quantias devidas ao constituinte, constitui poder especial de administração, cujo exercício pressupõe previsão expressa no instrumento, nos termos do art. 105, do CPC.

Na hipótese, consta que, se ao advogado foi outorgado pelo beneficiário titular poderes específicos para receber valores em nome da ora agravante, incluindo o de receber e dar quitação, desnecessário que o mandado de pagamento seja expedido com a inclusão do nome do advogado, que poderá receber as quantias por sua constituinte apenas com a exibição do instrumento que lhe outorga tais poderes, como assim preceitua a lei de regência.

Ressalte-se que a providência almejada por esta via eleita é busca de mero formalismo que não atende aos critérios da razoável duração do processo e a efetividade da tutela jurisdicional, uma vez que, como evidenciado, se outorgada procuração ao advogado para receber valores em nome da titular, despicienda a inclusão do nome do patrono no mandado de pagamento, assim exposto.

Não cabe censura à decisão ora vergastada, devendo ser mantida na integralidade.

Recurso desprovido. (0003803-49.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Julgamento: 06/06/2024 - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL)) Ressaltamos ainda, o v. acórdão proferido nos autos RECURSO ADMINISTRATIVO N° 0029137-85.2024.8.19.0000: Recorrente: COMISSÃO DE PRERROGATIVAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JUIZ DE DIREITO RECURSO ADMINISTRATIVO.

Reclamação disciplinar interposta pela COMISSÃO DE PRERROGATIVAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MAGISTRADO TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, por suposto desrespeito ao Aviso CGJ nº 486/2021, que possibilita a expedição de alvará e mandado de pagamento em nome do advogado que detenha poderes especiais para receber e dar quitação.

Procedimento arquivado de plano pelo Corregedor Geral de Justiça.

Irresignação da Reclamante, com interposição de recurso administrativo, nos moldes do art. art. 144, § 1º, da Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O Aviso nº 486/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça cria uma faculdade e não obrigatoriedade de o Juiz deferir a expedição de alvará ou mandado de pagamento em nome do advogado.

Cabe ao Magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, decidir, de forma fundamentada e segundo a sua autonomia e independência sobre a prerrogativa instituída pela Aviso supracitado, que, repita-se, não determina peremptoriamente a expedição de mandado de alvará ou pagamento em nome dos advogados com poderes especiais para receber e dar quitação.

Ausência de prova mínima de violação por parte do Magistrado Reclamado dos deveres elencados no artigo 35 da LOMAN.

Ademais, a decisão envolveu matéria de cunho judicial, cuja irresignação deve ser veiculada por meio de recurso próprio.

A via correcional não é meio idôneo para a rediscussão de questões já decididas no bojo de processos judiciais.

Precedentes.

RECURSO NÃO PROVIDO. 3- Às Fazendas sobre a prestação de contas. 4- Após, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se NOVA FRIBURGO, 18 de outubro de 2024.

SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA Juiz Titular
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Processo: 0807499-80.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES MARQUES RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça a parte autora o petitório de id. 155685783 considerando que o último bloqueio efetuado para 30 sessões se deu no dia 18/10/2024.

Ademais, não foi apresenta a devida prestação de contas.

NOVA FRIBURGO, 13 de novembro de 2024.

SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA Juiz Titular
13/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:48

Expedição de Mandado.
24/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 14:58

Expedição de Ofício.
28/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:47

Expedição de Informações.
11/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
09/03/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 23:59.
11/01/2024 13:02

Expedição de Informações.
10/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2023 18:53

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 08/11/2023 23:59.
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 26/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:08

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:37

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/10/2023 16:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/10/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 00:08

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
27/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:08

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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