27/08/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de PEDRO LUCIO em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 CERTIDÃO Processo: 0806595-02.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO LUCIO RÉU: BANCO AGIBANK Certifico que promovo a intimação das partes para especificarem provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, e quesitos, se requerida prova pericial, na forma do art. 255, XI, da CNCGJ.

VOLTA REDONDA, 14 de agosto de 2025.

FABIANE CARVALHO VARELA
14/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0806595-02.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO LUCIO RÉU: BANCO AGIBANK S.A 01 - Defiro justiça gratuita ao autor. 02 - Considerando que a parte autora não manifestou interesse em autocomposição na petição inicial; considerando que a matéria de fato "a priori" requer dilação procedimental para o fim de composição, em homenagem à celeridade, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC. 03 - Considerando que a parte autora nega a contratação do empréstimo lançado em seu benefício previdenciário; considerando que não cabe à ela a demonstração de fato negativo; considerando que a manutenção dos descontos só causa danos à parte autora e benefício ao réu, agente financeiro em manifesta vantagem na relação entre as partes, reconheço a verossimilhança das alegações e a viabilidade do direito da parte autora, deferindo a tutela de urgência requerida na inicial para determinar ao réu que suspensão dos descontos relativos ao objeto da lide - contrato nº º xxxx9198, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa única de R$ 200,00 (duzentos) para cada desconto indevido, valendo consignar que não há na presente hipótese risco de dano inverso eis que ao final, na hipótese de improcedência do pedido, poderá o réu retornar com a cobrança do(s) empréstimo(s) com os consectários legais.

Intime-se. 04 - Cite-se o réu, pela via postal, na forma do art. 247 do CPC para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 dias, observando-se o disposto no art. 231 do CPC.

Caso o réu possua cadastro para citação eletrônica junto ao TJRJ, cite-se preferencialmente por esta via.

VOLTA REDONDA, 28 de abril de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
29/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:06

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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