14/07/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:39

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:07

Transitado em Julgado em 14/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO DE AGUIAR em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de VANESSA XAVIER KLINGNER em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803256-03.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO MONTEIRO DE AGUIAR, VANESSA XAVIER KLINGNER RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 15:01

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 15:01

Recebidos os autos
12/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
06/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:10

Decretada a revelia
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803256-03.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO MONTEIRO DE AGUIAR, VANESSA XAVIER KLINGNER RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.

Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 01:14

Recebidos os autos
28/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:47

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
27/03/2025 10:15

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/03/2025 10:15

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de VANESSA XAVIER KLINGNER em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO DE AGUIAR em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 19:03

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:03

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/02/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0075511-16.2011.8.19.0001

Condominio do Edificio Paco das Rosas

Alexandre Ortolan Franco

Advogado: Marcus Antonio Silva Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800216-86.2022.8.19.0054

Jose Rodrigues da Silva

Empreendimentos Imobiliarios Castro Muni...

Advogado: Alexandre Brasiliense Terto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0803264-77.2025.8.19.0206

Ana Carolina do Nascimento Marcelino

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Andre de Oliveira Rozendo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0819427-93.2024.8.19.0004

Carlos Magno Eyer Albuquerque Gomes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fabiane de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0803009-22.2025.8.19.0206

Romulo Cesar Santos de Freitas

Comercio de Cartao de Descontos Ilha do ...

Advogado: Nathalia Faria da Fonseca Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 13:52

Exibir Processo