08/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:22

Baixa Definitiva
03/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:54

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de CRISPINIANO JOSE DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de CEDAE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803087-16.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISPINIANO JOSE DA SILVA RÉU: CEDAE, F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 12:15

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 12:15

Recebidos os autos
11/05/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803087-16.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISPINIANO JOSE DA SILVA RÉU: CEDAE, F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:21

Recebidos os autos
25/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
25/03/2025 14:34

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/03/2025 14:34

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 08:49

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/02/2025 00:08

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:52

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:37

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/02/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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