26/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de SONIA MARCIA FIGUEIREDO LAMONICA MUYLART em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:41

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:57

Publicado Sentença em 05/05/2025.
05/05/2025 09:52

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 1ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0801280-10.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA PAIVA FERNANDES RÉU: J E F ODONTOLOGIA 2016 LTDA 1.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

Alega a embargante que a decisão saneadora (Id. 129078458) teria incorrido em omissão, ao argumento de que não apreciou o requerimento de prova testemunhal.

Não assiste razão ao embargante.

Na medida em que a decisão saneadora deferiu apenas a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, infere-se que a produção de prova testemunhal foi indeferida, considerando que o ponto controvertido não demanda esclarecimentos por meio da referida prova.

Com efeito, o depoimento pessoal e a análise pericial são suficientes para tanto.

Ademais, em análise aos autos, verifico que, quando da especificação de provas (Id. 101571040) as partes foram intimadas a apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

Na ocasião, o réu não o apresentou (Id. 103477187). 2.

DA PROVA PERICIAL Outrossim, a decisão saneadora (Id. 129078458) estabeleceu que a produção de prova pericial seria reavaliada após a audiência.

De fato, a prova pericial é fundamental, tendo em vista a necessidade de esclarecimento de aspectos técnicos relacionados à área da Odontologia.

Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora no Id. 102317833 e pela parte ré no Id. 131726695.

Defiro a produção de prova pericial odontológica e nomeio perita a Drª.

SONIA MARCIA FIGUEIREDO LAMONICA, CRO-RJ 14843, e-mail: [email protected], que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, observado que a recusa sem motivo justificado e aceito pelo juiz poderá implicar em sanções administrativas, nos termos dos artigos 13, III, VI e 14, §§ 1º, 2º e 3º, ambos da Resolução n° 02/2018 do Conselho da Magistratura.

Com efeito, "art. 13.

São condutas passíveis da aplicação de sanções administrativas pelo Diretor Geral da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR): (...) III - deixar de observar as normas ou de atender a indicação do SEJUD conforme cadastro, sem motivo justificado e aceito; (...) VI - recusar-se a realizar a perícia, após nomeado, sem justificativa aceita pelo juiz; (...)." Considerando que a prova foi requerida por ambas as partes e que a parte autora faz jus a Gratuidade de Justiça, METADE dos honorários deverão ser adiantados pela parte ré, na forma do Art.95 do CPC.

Fixo, de plano, os honorários periciais em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com fundamento no enunciado nº 363 da súmula do TJRJ.

Súmula nº. 363: “Para perícias que apuram erro médico, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 5 (cinco) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvados os casos de especialização incomum.” Sem prejuízo, intimem-se as partes para arguição de impedimento ou suspeição do perito, nos termos do art. 465, § 1º, I do CPC.

Faculto às partes para apresentação de assistentes técnicos e quesitos, nos termos do art. 465, §1º, II e III, do CPC. 3.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Diante do exposto: a) REJEITO os embargos de declaração opostos (Id. 131726693), considerando a inexistência da omissão apontada. b)No que tange à prova pericial, INTIME-SE a ré para que deposite METADE dos honorários periciais fixados, no prazo de 15 dias. c)Realizado o depósito e aceito o encargo pela perita, INTIME-A para que designe data para realização da perícia, ciente de que deverá comunicar o agendamento para o Cartório através dos seguintes contatos: [email protected]/ 21 2670-9511.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. d)Com a apresentação do laudo pericial, digam as partes no prazo comum de quinze dias. e)Havendo impugnação, intime-se a perita para que preste os esclarecimentos. f)Sem prejuízo, DEFIRO, de ofício, nos termos do artigo 370 do CPC, a produção de prova documental superveniente, nos termos do artigo 435 do CPC/15, no prazo de 15 dias. g) Cumpridos todos os itens acima, certifique-se e voltem conclusos em GABN4.

JAPERI, 29 de abril de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 20:21

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2024 15:30 1ª Vara da Comarca de Japeri.
21/08/2024 17:47

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:20

Juntada de Petição de ciência
18/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 10:23

Juntada de Petição de ciência
10/07/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 20:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 15:30 1ª Vara da Comarca de Japeri.
13/06/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 00:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA em 04/08/2023 23:59.
17/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 00:49

Decorrido prazo de THIAGO LEMOS GARCIA em 20/06/2023 23:59.
28/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:38

Outras Decisões
15/05/2023 09:03

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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