21/07/2025 14:37

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:36

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:42

Juntada de mandado
26/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA VIEIRA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:31

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:19

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804183-66.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE OLIVEIRA VIEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
30/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 07:21

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 07:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 07:21

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 07:21

Recebidos os autos
29/04/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
29/04/2025 16:32

Revisão do Projeto de Sentença
29/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 22:14

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 22:14

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 22:14

Recebidos os autos
03/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
03/04/2025 15:01

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/04/2025 15:01

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:21

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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