22/09/2025 14:40

Juntada de petição
08/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:00

Intimação

1.Considerando que o autor devidamente intimado não efetuou o pagamento dos honorários devidos ao Município e não apresentou impugnação, foi procedida à penhora , sobre as contas de sua titularidade em consonância com o disposto no artigo 523, § 1º do CPC, com o acréscimo de 10% de multa e 10% a título de honorários advocatícios. 2.Em consulta ao SISBAJUD foi verificada a efetivação do bloqueio integral do montante devido, tendo sido protocolada a ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. 3.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Município. 4.Após, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:56

Expedição de documento
03/07/2025 15:16

Juntada de documento
24/06/2025 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025 14:31

Conclusão
24/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

1.

A despeito do teor da certidão retro, atestando a inércia do devedor após a intimação para pagamento em cumprimento de sentença, verifiquei que há informação de cancelamento do advogado da parte autora/devedora que consta cadastrado nos autos.

Desse modo, deverá ser aplicada a hipótese prevista no artigo 513, §2º, incisos I e II, do CPC, a fim de se evitar eventual arguição de nulidade, pois a parte não está representada por advogado devidamente constituído nos autos.

Assim, certificada pelo cartório a irregularidade da representação da parte devedora, intime-se-a pessoalmente, por via postal com AR, para pagamento do crédito exequendo, na forma do artigo 513, §2º, II c/c 523, ambos do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação. 2.

Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada. 3.

Comprovado o depósito, sem o oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município e após dê-se baixa e arquivem-se. 4.

Caso insuficiente o depósito ou em caso de inércia da parte executada, venham os autos conclusos.
10/06/2025 20:35

Conclusão
10/06/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação./r/r/n/n2.

Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada./r/r/n/n3.

Comprovado o depósito, sem o oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município e após dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/n4.

Caso insuficiente o depósito ou em caso de inércia da parte executada, venham os autos conclusos.
04/04/2025 16:57

Conclusão
04/04/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 17:58

Juntada de petição
22/01/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:06

Trânsito em julgado
11/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:41

Indeferida a petição inicial
01/10/2024 15:41

Conclusão
01/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:42

Conclusão
06/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 17:15

Juntada de petição
24/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:46

Conclusão
03/07/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:32

Juntada de petição
27/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 09:27

Conclusão
24/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:52

Juntada de petição
03/04/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 22:46

Desentranhada a petição
15/03/2024 14:48

Conclusão
15/03/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:27

Juntada de petição
01/02/2024 13:20

Juntada de petição
22/01/2024 17:32

Juntada de petição
16/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:55

Juntada de petição
27/10/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 08:02

Juntada de petição
28/09/2023 11:20

Juntada de petição
19/09/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:19

Juntada de petição
01/08/2023 11:34

Juntada de petição
29/06/2023 14:49

Juntada de petição
29/06/2023 14:43

Juntada de petição
05/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 13:57

Conclusão
12/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:55

Juntada de documento
10/05/2023 19:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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