TJRJ - 0805087-41.2022.8.19.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 12:05
Baixa Definitiva
-
17/09/2025 13:46
Documento
-
25/08/2025 00:05
Publicação
-
22/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805087-41.2022.8.19.0061 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0805087-41.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00310562 APTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(a).
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APDO: DORVALINO JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: THAIS JENNIFFER CRUZ RODRIGUES OAB/RJ-227889 Relator: DES.
LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS E SEGUROS NÃO CONTRATADOS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES CONDENAR O RÉU A DEVOLVER VALORES COBRADOS E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
RECURSO DO RÉU PARA REFORMA E IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR TENHA FIRMADO O CONTRATO IMPUGNADO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA.
DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS.
DANO MORAL CARACTERIZADO IN RE IPSA.
PRECEDENTES.
SENTENÇA QUE CORRETAMENTE OBSERVOU A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, A SER ABATIDO DO TOTAL DA CONDENAÇÃO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, DEVEM AS RESPECTIVAS QUANTIAS SEREM ABATIDAS DO TOTAL DA CONDENAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator.
Ausente a Dra.
Thais J.
Cruz Rodrigues (OAB: 227.889).
Presente a Dra.
Nathalia Pinheiro. -
21/08/2025 11:45
Documento
-
20/08/2025 17:10
Conclusão
-
20/08/2025 13:31
Não-Provimento
-
19/08/2025 10:33
Mero expediente
-
18/08/2025 20:49
Conclusão
-
25/07/2025 00:05
Publicação
-
22/07/2025 17:57
Inclusão em pauta
-
09/07/2025 15:57
Mero expediente
-
03/07/2025 16:13
Conclusão
-
30/06/2025 13:51
Retirada de pauta
-
18/06/2025 00:05
Publicação
-
17/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 02/07/2025 , quarta-feira , A PARTIR DE 14:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70 - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 013.
APELAÇÃO 0805087-41.2022.8.19.0061 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0805087-41.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00310562 APTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(a).
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APDO: DORVALINO JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: THAIS JENNIFFER CRUZ RODRIGUES OAB/RJ-227889 Relator: DES.
LUCIA HELENA DO PASSO -
16/06/2025 10:54
Inclusão em pauta
-
11/06/2025 21:44
Mero expediente
-
11/06/2025 19:34
Conclusão
-
11/06/2025 19:32
Retirada de pauta
-
11/06/2025 14:13
Mero expediente
-
11/06/2025 12:16
Conclusão
-
04/06/2025 00:05
Publicação
-
02/06/2025 10:01
Inclusão em pauta
-
26/05/2025 18:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/04/2025 00:05
Publicação
-
25/04/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 63ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/04/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805087-41.2022.8.19.0061 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0805087-41.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00310562 APTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(a).
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APDO: DORVALINO JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: THAIS JENNIFFER CRUZ RODRIGUES OAB/RJ-227889 Relator: DES.
LUCIA HELENA DO PASSO -
16/04/2025 11:05
Conclusão
-
16/04/2025 11:00
Distribuição
-
15/04/2025 12:09
Remessa
-
15/04/2025 12:08
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0809875-52.2025.8.19.0204
Valeria da Cunha Fermiano Tavares de Lim...
Central Nacional de Aposentados e Pensio...
Advogado: Debora de Lima Pinto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/04/2025 16:12
Processo nº 0800410-62.2025.8.19.0028
Heitor Vieira Paulino
Bradesco Saude S A
Advogado: Soraia Oliveira Silva de Lauro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/01/2025 15:45
Processo nº 0006674-36.2022.8.19.0028
Ministerio Publico
Carlos Pedro de SA
Advogado: Defensor Publico
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 21/07/2022 00:00
Processo nº 0808966-94.2023.8.19.0037
Elton Moraes Moreira
Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj
Advogado: Marlon Lacerda Ornellas
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/09/2023 11:08
Processo nº 0805087-41.2022.8.19.0061
Dorvalino Jose de Andrade
Itau Unibanco S.A
Advogado: Thais Jenniffer Cruz Rodrigues
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/10/2022 15:20