29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de JOAO GONCALO DA SILVA FILHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA em 28/04/2025 23:59.
18/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 15:45

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0876851-88.2024.8.19.0038 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JOAO GONCALO DA SILVA FILHO REQUERIDO: TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA Cuida-se de requerimento de habilitação de crédito trabalhista nos autos da recuperação judicial sob o nº 0039051-98.2020.8.19.0038, que pertence ao acervo da 5ª Vara Cível dessa Comarca.

O referido feito tramita no sistema DCP.

De acordo com o Aviso CGJ nº 327/2023, os requerimentos de distribuição por dependência em que o feito principal tramite pelo sistema DCP deverão ser distribuídos por meio do portal de serviços, a fim de que tramitem no mesmo sistema eletrônico.

Tal determinação visa evitar confusão processual.

No entanto, considerando que o processo acima referido pertence ao acervo de outro Juízo, cabe a este a apreciação da pertinência da distribuição.

Diante desse cenário, DECLINO de competência em favor da 5ª Vara Cível dessa Comarca.

Oficie-se ao Distribuidor.

Dê-se baixa e encaminhe-se.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
13/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:24

Declarada incompetência
13/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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