03/09/2025 16:40

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:02

Documento
05/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 17:17

Não Conhecimento de recurso
31/07/2025 11:38

Conclusão
29/07/2025 13:14

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0812493-92.2024.8.19.0207 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0812493-92.2024.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00305816 APELANTE: RENAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APELADO: ELOISA HELENA DANILLE PEIXOTO ADVOGADO: JOÃO SIDNEY CHAGAS OAB/RJ-116598 Relator: DES.

MAFALDA LUCCHESE DESPACHO: Index 49 e 54: considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Apelante, foi determinada, por esta Relatoria, a apresentação de documentação comprobatória da alegada hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, § 2º, do C.P.C.

Contudo, o Apelante quedou-se inerte, deixando de trazer aos autos os documentos e informações solicitadas, impedindo, assim, a aferição concreta de sua real situação financeira.

Tal conduta, somada aos indícios presentes nos autos que apontam para a existência de patrimônio não declarado, autoriza a conclusão de que houve ocultação patrimonial. .

Dessa forma, ausente a comprovação da necessidade, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se o Apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção nos moldes do artigo 1.007, § 4º, do C.P.C.

P.I. (8)
30/06/2025 12:20

Mero expediente
30/06/2025 11:17

Conclusão
25/06/2025 18:51

Documento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 16:47

Mero expediente
11/06/2025 12:21

Conclusão
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 63ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0812493-92.2024.8.19.0207 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0812493-92.2024.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00305816 APELANTE: RENAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APELADO: ELOISA HELENA DANILLE PEIXOTO ADVOGADO: JOÃO SIDNEY CHAGAS OAB/RJ-116598 Relator: DES.

MAFALDA LUCCHESE
16/04/2025 14:22

Mero expediente
16/04/2025 11:04

Conclusão
16/04/2025 11:00

Distribuição
15/04/2025 10:10

Remessa
15/04/2025 09:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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