01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0815355-51.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNALVA VENANCIO MOREIRA RIBEIRO RÉU: DISTRIMAX LTDA, LIDER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Index 199848914: Indefiro, uma vez que a execução sequer foi iniciada. 1 - ANOTE-SE o início da execução; 2 - INTIME-SE a executada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, com incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC; bem como para cumprimento da obrigação de fazer imposta (SE FOR O CASO).

Ciente o devedor do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” 3 - Decorridos sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a exequente para anexar a planilha atualizada do débito e indicar como deseja prosseguir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
27/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:05

Transitado em Julgado em 25/06/2025
10/06/2025 19:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 19:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de LIDER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LIDER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de DISTRIMAX LTDA em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0815355-51.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNALVA VENANCIO MOREIRA RIBEIRO RÉU: DISTRIMAX LTDA, LIDER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de EDNALVA VENANCIO MOREIRA RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 10:00

Conclusos para julgamento
22/03/2025 18:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2025 18:46

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 18:46

Recebidos os autos
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
14/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:14

Revisão do Projeto de Sentença
07/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
23/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 00:17

Recebidos os autos
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de EDNALVA VENANCIO MOREIRA RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
21/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:20

Extinto o processo por desistência
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA RETTA em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de EDNALVA VENANCIO MOREIRA RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:55

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:10

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/08/2024 14:10

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2024 13:09

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2024 13:06

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 19:04

Audiência Conciliação designada para 07/08/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/06/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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