17/06/2025 14:42

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:36

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816708-91.2022.8.19.0204 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0816708-91.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00315286 APELANTE: LORENA RAMOS MARQUES ADVOGADO: EDUARDO GÓES DOS SANTOS OAB/RJ-142838 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

LIGHT.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.

COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO EM RAZÃO DE LAVRATURA DE TOI DECORRENTE DE SUPOSTA IRREGULARIDADE.

DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MEDIÇÃO NA UNIDADE CONSUMIDORA COM VALOR ZERADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.

DEMANDANTE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO EXONERA O AUTOR DO ÔNUS DE FAZER PROVA MÍNIMA DO QUE ALEGA.

SÚMULA 330 TJRJ.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA.

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
22/05/2025 14:29

Documento
22/05/2025 11:45

Conclusão
22/05/2025 00:01

Não-Provimento
06/05/2025 13:32

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 17:44

Inclusão em pauta
28/04/2025 14:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 63ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0816708-91.2022.8.19.0204 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0816708-91.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00315286 APELANTE: LORENA RAMOS MARQUES ADVOGADO: EDUARDO GÓES DOS SANTOS OAB/RJ-142838 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES
16/04/2025 11:07

Conclusão
16/04/2025 11:00

Distribuição
16/04/2025 09:40

Remessa
16/04/2025 09:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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