11/07/2025 12:29

Baixa Definitiva
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0831669-88.2023.8.19.0208 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0831669-88.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00310162 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: ESTELINA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL OAB/RJ-131677 ADVOGADO: PRISCILA ALVES CARREIRA OAB/RJ-133903 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE MERECE REPARO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA.

DEMANDADA QUE DEIXOU DE PRODUZIR PROVAS HÁBEIS A AFASTAR O NEXO DE CAUSALIDADE.

CONCESSIONÁRIA QUE TEM O DEVER DE DILIGENCIAR PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO EM PRAZO RAZOÁVEL.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

SITUAÇÃO CONCRETA QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO.

COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), MONTANTE QUE SE MOSTRA EXCESSIVO.

PRECEDENTES DESTA E.

CORTE DE JUSTIÇA.

REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$2.000,00.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

Esteve presente, pelo apelante, a Dra.

Thassia Cristina de Hollanda.
22/05/2025 13:57

Documento
21/05/2025 17:57

Conclusão
21/05/2025 13:01

Provimento em Parte
15/05/2025 13:01

Retirada de pauta
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 13:19

Inclusão em pauta
05/05/2025 14:38

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 167.

APELAÇÃO 0831669-88.2023.8.19.0208 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0831669-88.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00310162 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 APELADO: ESTELINA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL OAB/RJ-131677 ADVOGADO: PRISCILA ALVES CARREIRA OAB/RJ-133903 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
29/04/2025 16:37

Inclusão em pauta
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 63ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0831669-88.2023.8.19.0208 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0831669-88.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00310162 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 APELADO: ESTELINA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL OAB/RJ-131677 ADVOGADO: PRISCILA ALVES CARREIRA OAB/RJ-133903 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
24/04/2025 16:03

Mero expediente
16/04/2025 11:08

Conclusão
16/04/2025 11:00

Distribuição
15/04/2025 13:21

Remessa
14/04/2025 18:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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