17/06/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:31

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:28

Transitado em Julgado em 17/06/2025
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de JOANNA PEREIRA DE SOUZA NETTO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA NETTO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTELAMARIS DE SOUZA NETTO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOANNA PEREIRA DE SOUZA NETTO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA NETTO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTELAMARIS DE SOUZA NETTO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:44

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/05/2025 10:44

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:21

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803487-12.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANNA PEREIRA DE SOUZA NETTO, ROBERTO DE SOUZA NETTO, ESTELAMARIS DE SOUZA NETTO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 21 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803487-12.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANNA PEREIRA DE SOUZA NETTO, ROBERTO DE SOUZA NETTO, ESTELAMARIS DE SOUZA NETTO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 3 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:54

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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