06/06/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:39

Baixa Definitiva
06/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:39

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de DANIEL SIROTA em 04/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de AGUINALDO CARLOS DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0801380-32.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL SIROTA RÉU: AGUINALDO CARLOS DE SOUZA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 08/05/2025, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 190720335.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Não obstante, os patronos da parte autora informaram, na petição de ID 191056864, que o demandante se encontrava afastado das atividades laborativas, conforme se infere da certidão de óbito juntada em ID 191056871.

Assim, resta comprovada a ocorrência de força maior a ensejar a isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, em observância ao artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
19/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:24

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/05/2025 10:24

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte autora sobre diligência negativa de ID 189501012
05/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 13:56

Juntada de Petição de diligência
02/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de DANIEL SIROTA em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:33

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:59

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/02/2025 17:48

Outras Decisões
10/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:00

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/02/2025 14:00

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AGUINALDO CARLOS DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de DANIEL SIROTA em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:55

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 18:30

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:23

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 02:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:20

Audiência Conciliação cancelada para 27/08/2024 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/08/2024 15:34

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ANDRÉ FARIA CALDEIRA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 14:34

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:59

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 19:39

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 19:39

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2024 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/05/2024 19:39

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 09:18

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
07/02/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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