04/06/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:35

Baixa Definitiva
03/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:05

Transitado em Julgado em 03/06/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO AFONSO MACHADO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA AFONSO MACHADO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO AFONSO MACHADO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0807913-73.2025.8.19.0210 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: LEONARDO AFONSO MACHADO, MARIA DA PENHA AFONSO MACHADO, LEONARDO AFONSO MACHADO ADMINISTRADOR: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG Dispensado relatório.

Tendo em vista que a parte autora ingressou com ação de alvará judicial, que possui rito próprio e especial, de acordo com o Código de Processo Civil (art. 719 e seguintes) c/c o enunciado 8 do Fonaje, e, portanto, incompatível com a Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso II do art. 51 da Lei 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas judiciais.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
30/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/04/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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