23/05/2025 10:02

Remessa
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002256-31.2021.8.19.0209 Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0002256-31.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00823768 APELANTE: GLAUCO BERNARDI APELANTE: DANIELE DUARTE SANTOS APELANTE: DELMO BERNARDI DOS SANTOS ADVOGADO: MARISE OLIVEIRA GALVÃO OAB/RJ-043652 APELADO: RAW GERENCIAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.

EPP ADVOGADO: NATHALIA PAIVA DIAS OAB/DF-055002 Relator: DES.

JUAREZ FERNANDES FOLHES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

Embargantes continuam irresignados com a condenação nas custas e honorários advocatícios, sustentando a negativa de vigência do Art. 775 do CPC.

Não assiste razão aos embargantes.

O acórdão embargado, de forma clara e objetiva, justificou as razões pelas quais manteve a sentença que condenou, solidariamente, a parte embargante (GLAUCO BERNARDI, DANIELE DUARTE SANTOS E DELMO BERNARDI DOS SANTOS) nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ante o princípio da causalidade.

O inconformismo com o julgado deve ser impugnado pela via própria, uma vez que os declaratórios só prestam a corrigir vícios internos do julgado.

Não se prestam os embargos de declaração como seara adequada à rediscussão da matéria, ou do acerto ou desacerto da decisão, quer seja error in iudicando ou error in procedendo, o que reclama recursos diversos.

NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
29/04/2025 10:06

Documento
28/04/2025 18:31

Conclusão
28/04/2025 00:01

Não-Provimento
03/04/2025 14:07

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 15:31

Inclusão em pauta
01/04/2025 11:43

Pauta
26/03/2025 11:29

Conclusão
26/03/2025 11:28

Documento
18/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 18:46

Documento
13/03/2025 18:32

Conclusão
13/03/2025 00:01

Não-Provimento
18/02/2025 11:40

Documento
18/02/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 12:42

Inclusão em pauta
22/01/2025 10:10

Documento
22/01/2025 07:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2024 00:07

Publicação
20/09/2024 11:09

Conclusão
20/09/2024 11:00

Distribuição
19/09/2024 23:40

Remessa
19/09/2024 23:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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